Edição: 88 – Dezembro/2015

Greve nacional histórica completou 30 anos em outubro

Jornada oficial de 8 horas, vinculação a qualquer sindicato proibida, associação de pessoal que não se comprometia com a defesa de direitos dos trabalhadores da Caixa. Empregados de “primeira e segunda classe”, sob a ótica salarial, embora todos fossem da mesma classe de trabalho.
E a negociação salarial, como acontecia? Não acontecia. O reajuste, quando aplicado, era informado por telex. Telex? O que é isso?
Há 30 anos, em 30 de outubro de 1985, os empregados da Caixa faziam sua primeira e histórica greve nacional. O mote da luta era a jornada das 6 horas e o direito à sindicalização. A ambição era maior. A campanha significava o direito de o trabalhador fazer-se representar e reivindicar em novas lutas que, certamente, se seguiriam. Em novembro de 1985, poucos dias depois da greve nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da jornada de seis horas e do direito à sindicalização. Os empregados da Caixa sindicalizaram-se em massa.
“Muita coisa melhorou na empresa ao longo destes 30 anos. Mas ainda há muito que se conquistar: as condições de trabalho estão longe do ideal, a jornada é desrespeitada, faltam trabalhadores, a cobrança por metas é abusiva…”, lembra o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “A paralisação de 1985 deixou um legado muito importante para os trabalhadores do banco: a certeza de que avanços só vêm com luta. Quanto mais a categoria e as entidades representativas estiverem unidas e fortes, mais facilmente serão atendidas as reivindicações”, completa.

Bons e maus momentos
A busca pelos direitos tornou-se prática a cada ano. Em alguns períodos, especialmente com inflação descontrolada, a cada semestre. Não foram poucas as campanhas extraordinárias, distantes da data-base.  Algumas com bons resultados. Mas também, em data-base ou não, houve momentos muito amargos.

Nova República – O período da Nova República (1985-1990) marcou o início do processo de negociação, reconhecimento do delegado sindical e recomposição salarial acima da inflação em muitas das campanhas.
Em 1988, conquistou-se a equiparação salarial com os bancos federais (Banco do Brasil, Banco Central e BNDE). Até então, o salário na Caixa era o menor entre estas instituições.

Neoliberalismo I – Em junho de 1990, três meses após o início do Governo Collor, a Caixa demitiu 2 mil empregados alegando que a empresa estava “inchada”. Em protesto contra as demissões, houve paralisação em alguns Estados e, por causa dela, mais 39 demitidos. Todos foram reintegrados em processo de negociação concluído em outubro daquele ano. A imposição da Caixa para a readmissão foi o reajuste salarial pela inflação, mas parcelado.
Em 1991, nova campanha e 110 bancários demitidos em razão do movimento grevista. Estes empregados também foram readmitidos, mas no ano seguinte. Para isso, lutamos para a direção da Caixa cair, consequência da destituição de Collor de Mello.

Neoliberalismo II – No período 1995-2002, o INPC acumulado superou os 104%, mas a tabela salarial na Caixa foi corrigida em 28%. Perda real de salários. Campanhas realizadas, muitas delas encerradas com os Sindicatos recusando-se a assinar acordos coletivos, tão ruins eram as propostas da empresa.  
Em 2000, a Caixa mais uma vez valeu-se da demissão imotivada, regulamentada por ela com a RH 008, que atendia à política da instituição de enxugar o quadro de empregados. Foram 440 bancários dispensados. A Caixa vinha sendo preparada para a privatização. Estes empregados só seriam readmitidos em 2005.

Social-desenvolvimentismo – a partir de 2003, afastada a ameaça iminente de privatização, iniciou-se a caminhada pela retomada das negociações. Buscava-se, então, a mesa unificada de todos os bancários, o que acabou se efetivando. A aplicação integral da Convenção Coletiva da categoria bancária começou em 2005.  
Em 2003, o reajuste salarial ainda fora inferior à inflação. A partir de 2004 passou-se a registrar ganhos reais.
Também iniciou-se nesse período o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e PLR Social, a criação de novo modelo de plano de saúde (o Saúde Caixa) e do plano de benefícios (o Novo Plano da Funcef), a equiparação do valor da cesta-alimentação ao restante da categoria, a concessão do vale-cultura. É significativa a retomada dos concursos para a contratação de empregados, embora em boa parte em substituição a terceirizados: não se elevou, no fim das contas, o total de trabalhadores.

Tranquilidade?
Longe disso. Em dezembro do ano passado, o governo anunciou a possibilidade de abertura do capital da Caixa ou a ameaça restabelecida de privatização.
A partir de então, o movimento dos trabalhadores retomou a luta contra a iniciativa. Foram criados fóruns nacionais e estaduais com a participação das mais diversas entidades sindicais e associativas; buscou-se apoio de parlamentares de todo o País; organizaram-se manifestações, atos, reuniões, dias de luta, sempre na busca de apoio para manter o banco público.
Em abril, depois de toda a mobilização, a presidenta da Caixa anunciou que “a presidenta Dilma decidiu que a Caixa continua 100% pública”.
“Mas é ilusão acreditar que a nossa luta para por aqui. A cada momento, novos motivos surgem para unirmos nossas forças em defesa do banco e dos direitos dos empregados”, explica Kardec de Jesus Bezerra.
Agora, a ameaça tem o nome de PLS 555/2015, um projeto de lei do Senado que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado.
Na prática, corre-se o risco de processo que esvazie a Caixa, retirando-a da concorrência de outras instituições ou simplesmente submetendo-a ao interesse de alguns poucos investidores privados. “E, mais uma vez, vamos mostrar nossa disposição e impedir que o banco seja sucateado”, finaliza Kardec de Jesus Bezerra.

Fatos importantes da Greve 85

– 6 de agosto: Dia Nacional de Luta – empregados da Caixa distribuem cartas abertas à população e enviam telegramas ao Ministério da Fazenda.

–  11 de agosto: paralisações de duas horas realizadas em agências de Brasília e do Ceará.

–   11 de setembro: o presidente da Fenae, José Gabrielense, recebe mensagem com informação que o ministro da Fazenda havia se manifestado contrário às reivindicações da categoria.

– 13 de setembro: cerca de 800 empregados da Caixa protestam e realizam uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo.

– 19 e 20 de outubro: realização do 1º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), no qual mais de 500 trabalhadores aprovam a data de 30 de outubro para a greve de 24 horas.

 – 30 de outubro: greve histórica, quando todas as unidades da Caixa são fechadas e praticamente todos os empregados cruzam os braços.

 – 4 de novembro: caravanas de empregados da Caixa ocupam Brasília. Pressionado, o deputado federal Pimenta da Veiga dá aval para o regime de urgência ao projeto de lei que estabelece a jornada de seis horas para a categoria.

–  28 de novembro: o projeto das seis horas é aprovado na Câmara dos Deputados. No mês seguinte, a proposta também passa pelo Senado Federal.

– 17 de dezembro: o presidente da República, José Sarney, sanciona a lei que garante a condição de bancário aos empregados da Caixa.

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Força da categoria impediu rebaixamento de salários 

Primeira proposta era de reajuste abaixo da inflação

A Campanha Nacional dos Bancários foi encerrada em 3 de novembro, com a assinatura da Convenção Coletiva. A forte mobilização garantiu a manutenção do ciclo de ganho real dos últimos anos, que acumula, em 12 anos, 20,83% nos salários, 42,3% nos pisos e 26,3% nos vales alimentação e refeição. “Apesar da campanha ter sido dura, saímos vitoriosos por não deixar que os bancos impusessem uma política de rebaixamento dos salários”, explica o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
A primeira proposta da Fenaban, em 25 de setembro, foi de 5,5% e abono de R$ 2.500, muito abaixo da inflação registrada no período, de 9,88%.  “O abono proposto podia ser dinheiro no bolso, mas representava perdas no futuro, já que não é incorporado aos salários e não reflete sobre férias, 13º, FGTS. Somado ao salário, levaria a uma maior incidência do Imposto de Renda e do INSS, reduzindo o valor líquido recebido”, comenta Kardec.
A proposta rebaixada levou os bancários a decidir, em assembleia, pela greve. A segunda proposta veio só no 15º dia de mobilização e também foi inferior à inflação, apenas 7,5%. Em seguida, a Fenaban propôs 8,75%, índice também rejeitado pelo Comando Nacional na mesa de negociações.
A proposta aceita em assembleia veio só depois de 21 dias de paralisação. Além do reajuste de 10% para salários, piso e PLR e de 14% para os vales refeição e alimentação, a forte mobilização manteve a 13ª cesta-alimentação e conquistas importantes como o vale-cultura, o abono-assiduidade, a licença-maternidade ampliada e a igualdade de direitos para casais homoafetivos. Além disso, foi estabelecida uma nova cláusula: um termo de entendimento assinado entre os seis maiores bancos e o movimento sindical bancário com mesas específicas para tratar de ajustes na gestão das instituições de modo a reduzir as causas de adoecimento.

Campanha unificada
Importante lembrar ainda que, pelo 10º ano consecutivo, a Caixa aplica integralmente a Convenção Coletiva dos Bancários. Em um banco que passou por um período conturbado, sendo preparado para a privatização, este é um dado bastante relevante. Foi só em 2003 – com o fim da política de arrocho salarial e desmonte da empresa pública – que conseguiu-se debater e aprovar a campanha unificada. “Nossa união foi fundamental para avançarmos nas negociações. Somos a única categoria que tem uma convenção nacional, referência para toda a classe trabalhadora”, finaliza Kardec Bezerra.

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