Pelo decreto 8.691, perícias poderão ser feitas por profissionais do SUS

A presidenta Dilma Rousseff assinou, em março, um decreto que traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. O decreto 8.691, de 14 de março, prevê mais agilidade para obter o benefício, pois permite o acesso do auxílio-doença do INSS pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Agora, o segurado, cujo afastamento for superior a 15 dias, poderá ser submetido a avaliação pericial de médico integrante do próprio instituto ou de profissionais e entidades que integrem o serviço público de saúde.

A medida promete diminuir o tempo de espera pelas perícias que, atualmente, pode variar de um a três meses. “Se o trabalhador passar a ter acesso ao benefício por meio do SUS, haverá redução no tempo de espera, pois o convênio aumentará a quantidade de profissionais para realizar a perícia. Além disso, representará uma economia dos recursos públicos”, explica a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda.

Os Ministérios do Trabalho e Previdência Social e o da Saúde irão regulamentar a cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS. O Sindicato dos Bancários de São Paulo já vem buscando viabilizar uma proposta de convênio entre a Previdência Social e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para que os trabalhadores possam requerer o benefício nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, que integram a rede pública municipal.