Negociadores da empresa insistem em vincular novo PCS ao Saldamento do REG/Replan e ao Novo Plano da Funcef. Medida é retrocesso, ilegal e discriminatória

A rodada de negociação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e a Caixa Econômica Federal, ocorrida no último dia 23, em Brasília, não trouxe avanços significativos para a elaboração de uma proposta de unificação das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS).
A Caixa reafirmou não abrir mão em vincular a adesão ao Plano de Cargos e Salários à opção pelo Saldamento do REG/Replan e Novo Plano da Funcef, o que foi repudiado pela representação nacional dos empregados.
A Contraf-CUT – CEE-Caixa considera a imposição de regras ou condições para os empregados aderirem ou não à tabela do PCS um retrocesso, além de medida ilegal e discriminatória. Os representantes dos empregados disseram que vão continuar a luta para retirar esse pré-requisito da proposta apresentada pela empresa.
No debate sobre o PCS, a Caixa continuou defendendo a proposta de que a avaliação de desempenho para progressão na carreira seja vinculada ao cumprimento de metas, como um dos critérios para a promoção por merecimento. A empresa também rechaçou a adoção de critérios objetivos como formação acadêmica, cursos de pós-graduação ou de aperfeiçoamento profissional, conforme defendido pela Contraf-CUT – CEE-Caixa.
Os representantes dos empregados levaram à mesa de negociação a proposta de que fosse adotado um processo cruzado de avaliação, no qual o chefe seja avaliado pelos seus subordinados (empregados) e estes avaliem também seus colegas e promovam uma auto-avaliação. Foi proposto ainda que sejam estabelecidos outros critérios a serem escolhidos pelos próprios empregados em cada unidade, de modo a dar caráter democrático para todo esse processo, com os trabalhadores opinando em igualdade de condições.
Ficou acertada a criação de uma comissão mista para a elaboração e o acompanhamento do processo de avaliação por mérito, reivindicação da Contraf-CUT – CEE-Caixa atendida pela empresa. A Caixa também acatou a proposta de criar instrumentos que permitam uma avaliação cruzada entre empregados e gestores, como forma de compor os critérios para a progressão na carreira. A empresa ficou de estudar ainda a possibilidade de melhorar as regras para os empregados antigos que ficaram parados no meio da carreira.
Na reunião, a Contraf-CUT – CEE-Caixa reivindicou a redução no número de referências da tabela proposta para o novo PCS. O entendimento é o de que uma tabela longa com 72 níveis coloca em risco o compromisso assumido pela Caixa na campanha salarial do ano passado, de restabelecer o processo de promoção por merecimento. Esse processo, hoje, não existe para os empregados novos (PCS 1998) e está congelado desde 1992 para os empregados antigos (PCS 1989). Há a expectativa de que seja adotada uma tabela em torno de 40 níveis, mais longa que a do PCS de 1998, com apenas 15 referências, e nem tão longa com a do PCS de 1989, que tinha 78 referências.
A Caixa mostrou interesse em avaliar alguns pontos propostos pela Contraf-CUT – CEE-Caixa, a exemplo da mudança no valor de R$ 30 para R$ 34,80 no índice de correção para o novo PCS. As cláusulas sobre aos direitos colidentes serão melhores explicitadas pela Caixa na reunião que ficou agendada para 30 de abril.

• PLR

Não houve avanço no tocante à negociação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). A Caixa insistiu com a proposta de alcance de 80% das metas do AVGestão como condição para o pagamento da PLR aos empregados. Para isso a empresa argumentou que o fato de ser um banco público impõe diversas limitações, como destinar no máximo 11,25% do seu lucro líquido para o Tesouro Nacional, pois este é o limite autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Contraf-CUT – CEE-Caixa considerou a proposta da Caixa como um retrocesso, uma vez que em outros anos as normas foram flexibilizadas. Foi comunicado, inclusive, que a Contraf-CUT está avaliando outras formas de participação, por entender que o princípio do PLR da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) já está defasado”.

• Comissão de Conciliação Prévia

A Caixa apresentou um modelo de Comissão de Conciliação Prévia (CCP), cuja gestão será composta pela empresa e por um sindicato laboral, com custeio compartilhado entre ambos. Pela proposta, o empregado da Caixa que acionar a CCP terá 10 dias para realizar a primeira sessão de tentativa de conciliação, sendo que outras sessões poderão ser marcadas, caso as partes tenham interesse. No modelo proposto, o empregado fica obrigado a acionar a CCP para obter o termo conciliatório ou a declaração de tentativa de conciliação frustrada, antes de recorrer à Justiça.
A Contraf-CUT – CEE-Caixa reivindicou um projeto mais detalhado desse modelo de CCP, para encaminhar formalmente uma avaliação à empresa.