Da Agência Fenae
O debate pela mudança do método de custeio do REG/Replan não saldado foi reaberto nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, em Brasília, durante a primeira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Funcef em 2010, por iniciativa dos representantes eleitos nos órgãos de gestão da Fundação (diretoria e conselhos), com o respaldo das entidades associativas e sindicais. O assunto voltou a ser apreciado depois da apresentação do parecer jurídico sobre a constituição do Fundo Previdencial no âmbito do plano REG/Replan.
Na ocasião, os conselheiros eleitos voltaram a apontar a necessidade de substituição do atual método de custeio, o Custo Unitário Projetado (PUC), pelo Agregado. Essa proposta, inclusive, recebeu o devido respaldo de estudo técnico elaborado pela Assessoria Atuarial dos representantes dos participantes na Funcef. Coube a esse estudo demonstrar a diferença entre o atual método PUC e o Agregado. Presente à reunião do Conselho Deliberativo, a pedido dos conselheiros eleitos, a atuária Marília Castro apresentou toda uma fundamentação técnica na qual fica demonstrada a viabilidade dessa mudança. Ela também respondeu às dúvidas e questionamentos de conselheiros e diretores da Fundação.
Na apresentação técnica do estudo feito pela Assessoria Atuarial, a aplicabilidade do método Agregado, conforme proposto pelos conselheiros eleitos, ficou mais uma evidenciada. O debate sobre a mudança do método não foi conclusivo. A proposta voltará a ser debatida em fevereiro ou março, na reunião em que estarão em destaques o balanço da Funcef de 2009 e os Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAAs) dos planos de benefícios.
• Saldamento do REG/Replan
A discussão sobre a reabertura do saldamento do REG/Replan, conforme proposta pela Caixa, foi retomada. Os conselheiros eleitos tomaram conhecimento da solicitação da empresa na véspera da reunião desta quinta-feira, por inclusão de pauta complementar. Devido a isso, o item foi excluído da pauta e será discutido na reunião extraordinária do dia 28 de janeiro. Até lá, contudo, a empresa precisa esclarecer uma série de indagações a respeito da pertinência de reabrir mais uma vez esse processo.
• Incorporação do REB pelo Novo Plano
Foi informado ainda que a proposta de incorporação do REB pelo Novo Plano está sendo analisada pelos órgãos controladores. Essa incorporação foi aprovada pelo Conselho Diretor da Caixa em dezembro do ano passado e, em seguida, encaminhada para apreciação pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) e Ministério da Fazenda. Agora, a Funcef aguarda a manifestação desses órgãos para implantá-la.
• Clube Imobiliário
Ainda na reunião do Conselho Deliberativo, a Diretoria de Benefícios fez uma apresentação sobre as ações que estão sendo adotadas para solucionar os problemas remanescentes do extinto Clube Imobiliário, com base no relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Funcef por proposição do 25º Conecef, realizado entre os dias 25 e 27 de abril do ano passado, em Brasília.
Para facilitar a liquidação dos contratos do ex-Clube Imobiliário, a Diretoria Executiva da Funcef aprovou recentemente uma série de ações, entre as quais descontos de 60% sobre o saldo devedor a vencer dos contratos adimplentes e de 50% sobre o saldo devedor a vencer e o das prestações em atraso, sem isenção de multa e mora, para os contratos inadimplentes. Outra medida é o desconto de 20% sobre o valor de avaliação do imóvel, para todos os mutuários.
O objetivo dessas medidas é estimular a quitação. A Funcef prevê também a extinção da dívida remanescente para os imóveis já arrematados, além da possibilidade de refinanciamento com base no Credinâmico, para os mutuários que ainda são participantes da Fundação.
O Clube Imobiliário foi criado em 1994 e, em seu auge, alcançou seis mil financiamentos. Foi extinto em 2000 e remanescem 1.447 contratos. Estão inadimplentes perto de mil contratos. Essa inadimplência, na maioria dos casos, extrapola três anos, mas cerca de 96% é superior a um ano. Há diversas ações judiciais envolvendo questões relacionadas ao Clube Imobiliário.
Na reunião desta quinta-feira, os conselheiros eleitos lembraram que soluções dessa natureza só foram possíveis graças ao trabalho do GT, que concluiu seu relatório em dezembro do ano passado. As indicações para o GT foram feitas em comum acordo entre Fenae, Fenacef e Funcef.
• Patrimônio de R$ 37,5 bilhões
Conforme informações corporativas apresentadas pela Diretoria de Planejamento e Controladoria (Dipec), a Funcef obteve rentabilidade de 16,32% até novembro de 2009 e elevou seu patrimônio total para R$ 37,5 bilhões. O resultado ultrapassou a meta atuarial do ano, de 9,09% (INPC mais 5,5%). Os destaques ficaram por conta da renda variável (28,54%) e imóveis (14,95%).
Com esse desempenho, a tendência de reversão do déficit registrado em 2008 é bastante promissora.
• CD da Funcef: próxima reunião
Os membros do Conselho Deliberativo da Funcef aprovaram ainda o cronograma de reuniões para o exercício de 2010. A próxima reunião ordinária foi marcada para a data de 22 de fevereiro.
Também foi definido um calendário de reuniões e planejamento anual do comitê de assessoramento técnico de Qualidade das Informações Contábeis e de Auditoria para este ano. Foi aprovada a realização de três reuniões anuais
Por fim, o Conselho Deliberativo concluiu que os comitês de assessoramento técnico – Benefícios, Ética, Investimentos e Qualidade de Informações Contábeis e de Auditoria – têm dado contribuições relevantes para o crescimento da Funcef.
Os atuais integrantes desses comitês tomaram posse em 24 de setembro de 2008. Essas instâncias de assessoria do Conselho Deliberativo são constituídas de forma paritária, resultando da luta do movimento dos empregados da Caixa para ampliar, cada vez mais, o processo de democratização da Funcef.
