Os seis maiores bancos que operam no país – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC e Santander – estão obrigados a prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços oferecidos a seus clientes e usuários. Essas instituições financeiras têm prazo de 10 dias, dado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para apresentarem a sua versão sobre as denúncias formalizadas contra elas.
A suspeita, segundo o Ministério da Justiça, é de que falta transparência na oferta de pacotes bancários. Há indícios também de que, nesses pacotes, os bancos estejam inserindo serviços gratuitos e obrigatórios. Tal procedimento é considerado irregular, pois leva à tarifação indireta, com o cliente pagando por serviços aos quais tem direito assegurado pela legislação.
Na notificação aos seis maiores bancos do país, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor solicita informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. A legislação prevê que os bancos informem aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.
O material a ser remetido pelas instituições financeiras notificadas será analisado pelo Banco Central e por técnicos do DPDC. Um consenso: a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.
Fonte: Fenae Net
