A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais, representantes dos empresários, do governo federal e do Congresso Nacional reuniram-se ontem, segunda-feira, 12 de agosto, em mesa quadripartite para tentar um acordo sobre o projeto de lei 4.330.

A reunião durou mais de cinco horas e a CUT conseguiu convencer o governo e o relator do PL, deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA) da necessidade de prosseguir com os debates, porém, os empresários foram inflexíveis e afirmaram que o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).

De autoria do também deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu o aval de Maia na CCJC e depende apenas da aprovação na comissão para seguir ao Senado.
Foi proposto pela CUT mais uma rodada de negociação para que os pontos de divergência sejam avaliados e mais 30 dias para as alterações necessárias. Os empresários afirmam que o debate deve prosseguir, mas no Congresso.

A CUT argumenta que a bancada dos trabalhadores manteve o compromisso de manter a negociação e não concorda com a continuidade da tramitação do PL no Parlamento sem que haja um consenso. Para não permitir que o PL da terceirização seja votado, a CUT ocupará a CCJC nesta quarta-feira, 14 de agosto, já que o texto está muito distante do que defendem as centrais sindicais. Como forma de protesto, caravanas de trabalhadores iniciarão logo mais, na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, uma vigília no Congresso Nacional.

De acordo com a CUT, existem três pontos críticos na PL da terceirização sem os quais não haverá acordo: a representação sindical, que é a garantia de assegurar os direitos dos trabalhadores; os limites para a terceirização; e a responsabilidade solidária, para que a empresa contratante assuma a responsabilidade quando a terceirizada não cumprir os direitos trabalhistas.

O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), membro da CCJC, participou de parte das discussões da mesa de negociação e não acredita que o texto esteja adequado. Mantida a redação atual, ele disse votar contra. “O objetivo é buscar entendimento, porque uma negociação como essa, se deixarmos apenas para o Congresso, haverá um grau de conflito muito grande. Precisamos discutir com profundidade, mas mantido o texto do artigo 4º, tendo a votar contra o PL”, afirmou Berzoini referindo-se ao item que trata do limite para a empresa terceirizar.

Embora não existam dados oficiais no Brasil, estima-se que há 12 milhões de terceirizados no país, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. São homens e mulheres que permanecem 2,6 anos a menos no emprego, têm uma jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos do que o contratado de forma direta, segundo um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Como forma de combater esses números, a CUT defende a regulamentação da terceirização, mas com a garantia de igualdade e condições dignas.