Mensagem da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-CAIXA) – 005/04

1. Informes

1.1 A CEE-Caixa reuniu-se em 31 de março com representantes da Caixa para mais uma roda das negociações permanentes. O principal ponto da negociação foi o retorno do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados, assunto que esteve também na pauta da última campanha salarial.

1.2 Até 1992, o auxílio era pago aos empregados em contracheque. Depois dessa data, passou a ser pago em forma de tíquete. Em 1995, quando a Caixa adotou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), de renúncia fiscal, deixou de pagar aos aposentados alegando que a lei que instituiu o programa não prevê o pagamento de tíquete a eles.
A empresa, no entanto, poderia ter adotado o PAT e seguir pagando, fora dele, o auxílio aos aposentados.

1.3 Com a decisão de simplesmente suspender o pagamento, milhares de aposentados ingressaram na Justiça e estão obtendo ganho de causa. Há, inclusive, uma Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 13 de março de 2002, que sinaliza para a Caixa a necessidade de buscar um acordo visando a equacionar esse passivo trabalhista. Diz o OJ 250: “A determinação de suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já recebiam o benefício”.

1.4 Na última rodada, a Caixa informou que está estudando um forma de negociação individual com quem tem ação na Justiça. A CEE-Caixa cobrou da empresa o pagamento a todos os aposentados, sem distinção, e também a garantia de pagamento aos empregados que se aposentarem a partir de agora.
Ficou acertado que deverá ocorrer uma nova rodada de negociação (a ser marcada) para tratar do assunto.

1.5 Foram discutidos ainda: abertura de agências para antecipação de pagamento aos aposentados e implantação do novo Saúde Caixa.

1.6 A CEE-Caixa manifestou preocupação com a sobrecarga de trabalho que, certamente, afetará os empregados. Segundo a empresa, em razão da redução do prazo de pagamento dos benefícios do INSS de 10 dias úteis para cinco, “todas as duas mil agências” abrirão com uma hora de antecedência para atender, especialmente, aos 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mensalmente na Caixa. Ainda de acordo com a empresa, “o atendimento será reforçado nesses cinco dias úteis: 12 mil pessoas, entre gerentes, caixas executivos e outros empregados da Caixa, pessoal extra deslocado para os setores de atendimento e de auto-atendimento estarão na linha de frente, esclarecendo dúvidas, dando informações, encaminhando e apresentando a conta “Caixa Aqui” aos aposentados.
As equipes da Caixa farão esse trabalho desde a entrada das agências, nas salas de auto-atendimento e nas filas dos caixas. Haverá maior número de guichês de caixas abertos em todas as agências”.

1.7 A CEE-Caixa cobrou o cumprimento das normas legais e do Acordo Coletivo, no que se refere à efetiva marcação e pagamento das horas extras. A Caixa garantiu que os dispositivos legais serão cumpridos, assim como o Acordo Coletivo. Informou, ainda, que fará uma avaliação do planejamento para a antecipação junto à área competente e reforçará a orientação para que não ocorram irregularidades. Além disso, assegurou que denúncias feitas pelas entidades associativas e sindicais serão apuradas.

1.8 A Caixa defendeu a idéia da implantação do novo Saúde Caixa, deixando pendente a questão que envolve o Conselho Deliberativo a ser criado para a gestão. A empresa tem discordância em relação à paridade no Conselho, assunto que ficaria para negociações posteriores.

1.9 A CEE-Caixa firmou posição contrária a essa proposta de implantação do Saúde Caixa, sem a definição da pendência relacionada ao Conselho Deliberativo. A avaliação é de que o Conselho é um ponto central na proposta formulada no grupo de trabalho Saúde (GT Saúde), uma vez que se constitui em instrumento indispensável à gestão e ao acompanhamento da qualidade do novo plano. A Executiva estabeleceu o dia 15 de abril como prazo-limite para solução da pendência. Se até lá o assunto não for equacionado, será feita a convocação do Comando Nacional dos Empregados da Caixa para definir que iniciativas o movimento deve tomar.

1.10 Campanha salarial 2004: a Executiva Nacional dos Bancários aprovou calendário prevendo a antecipação da campanha salarial 2004. A Conferência Nacional dos Bancários será realizada nos dias 5 e 6 de junho e os congressos dos bancos federais nos dias 7 e 8. A realização dos congressos em datas coladas às da conferência observa as decisões do último Conecef e do congresso dos funcionários do Banco do Brasil, que referendaram a estratégia da campanha unificada.

1.11 A Executiva Nacional decidiu dar maior freqüência às suas reuniões e a CEE-Caixa viu também a necessidade de adotar a mesma medida, seguindo o mesmo calendário. A Executiva Nacional reúne-se no próximo dia 23.

1.12 Caso Gtech: o problema dos contratos e da influência política na Caixa teve novo capítulo esta semana. Acusados de irregularidade na renovação do contrato com a Gtech, fornecedora de equipamentos de tecnologia para operação das loterias, o presidente Jorge Mattoso e o vice Paulo Bretas, da Caixa, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, junto com dois empregados.
Foram incluídos na denúncia, ainda, Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, o advogado Rogério Buratti e os executivos da Gtech Antônio Carlos Lino da Rocha e Marcelo Rovai, que negociaram o contrato com a Caixa.
A diretoria da Caixa divulgou nota oficial em que alega estar contribuindo com as investigações. Segundo a nota, a renovação do contrato representou uma economia de 15% para a empresa, o que representa um desembolso de R$ 100 milhões a menos até o fim do contrato.
Já há 10 anos o movimento dos empregados contesta a relação entre a Caixa e empresas privadas na área de loterias, desde quando o contrato ainda era realizado pela empresa Racimec, comprada pela Gtech em seguida. A Fenae e a Fenadados, entidade dos profissionais de processamento de dados, divulgaram denúncias sobre vícios na licitação que deu a vitória à Racimec. Em dezembro de 2000, a Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) também levantou o problema “contratos privilegiados” concedidos pela Caixa à Gtech, cuja renovação, em maio daquele ano, deu-se sem contrato. Agora, descobre-se que Waldomiro Diniz também intermediou, ainda em 2002, em favor da Gtech.
A CNB/CUT e as demais entidades do movimento dos empregados esperam que os indícios de irregularidade sejam investigados a fundo. Caso sejam comprovados prejuízos à Caixa, seus causadores devem ser punidos, com o levantamento de responsabilidade desde o início do contrato das loterias.

2. Avaliação

2.1 Não dá mais para admitir o tratamento dispensado pela direção da Caixa aos aposentados e pensionistas. O posicionamento da empresa em relação ao pagamento do auxílio-alimentação, além de ser uma injustiça inaceitável, mantém a essência da “herança maldita” deixada pelas gestões anteriores: o descaso em relação às agruras enfrentadas por aqueles que dedicaram o melhor de suas vidas à Caixa. Defender o fim das injustiças e o resgate dos direitos dos aposentados é bem mais que um dever do nosso movimento, é uma causa a ser abraçada com toda a nossa força, em todas as circunstâncias.

2.2 Para a CEE-Caixa, a implantação do novo Saúde Caixa não pode mais ser postergada e a instituição do Conselho Deliberativo é um de seus pilares, pois trata-se de um instrumento indispensável tanto para a gestão como para o controle da qualidade na implementação.

3. Orientações

3.1 As entidades sindicais e associativas devem intensificar nos locais de trabalho a fiscalização da marcação do ponto e do cumprimento da jornada de seis horas. Devem acionar as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) e encaminhar as denúncias de irregularidades à CEE-Caixa.

CEE-Caixa – CNB/CUT

“NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”