Mensagem da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-CAIXA) – 007/04

São Paulo, 27 de abril de 2004.

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal, esteve reunida em 23 de abril na sede da Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT), para tratar e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Campanha Salarial: conforme calendário de atividades aprovado pela Executiva Nacional dos Bancários – CNB/CUT e já amplamente divulgado, a CEE-Caixa deliberou reunir-se sempre que houver reunião da Executiva Nacional, no sentido de ratificar suas deliberações, assim como debater as adaptações necessárias ao seu encaminhamento.

1.1 Ratificado o calendário abaixo, sendo alterado apenas pela inclusão do Encontro Nacional de Mulheres Bancárias, onde reunir-se-ão as delegadas à Conferência Nacional dos Bancários:

• Até 7 de maio: informar à CEE-Caixa – CNB/CUT a data dos Congressos Estaduais.
• Até 30 de maio: realização de conferências regionais e Congressos Estaduais.
• Dia 4 de junho: Encontro Nacional das Mulheres Bancárias.
• Dias 5, 6, 7 e 8 de junho: Conferência Nacional dos Bancários, sendo:
– dias 5 e 6 de junho – deliberações gerais da categoria como um todo;
– dias 7 e 8 de junho – encontro por bancos;
Dia 16 de junho: entrega da minuta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

1.2 A próxima reunião da CEE-Caixa ficou marcada para 30 de abril, na capital, dia seguinte da reunião da Executiva Nacional.

2. XX CONECEF: de acordo com as resoluções do XIX Conecef realizado no ano passado, o XX Conecef, a realizar-se nos dias 7 e 8 de junho, como parte da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, obedecerá aos critérios estabelecidos, conforme segue:

2.1 A eleição de delegados ao XX CONECEF deverá ocorrer nos Congressos Estaduais, cuja delegação, conforme tabela abaixo, será por meio de chapas, garantindo-se o critério da proporcionalidade de um delegado para cada 250 empregados.

2.2 Congressos Estaduais: respeitando-se a tabela do número de delegados ao Conecef e a definição de que a eleição seja feita por número de chapas, as demais condições desses congressos ficam a cargo das federações nas suas respectivas bases estaduais ou regionais. As federações, a seu critério, poderão repassar aos Sindicatos da sua base, e excepcionalmente às Apcefs, a responsabilidade pela organização dos congressos estaduais. Os critérios, bem como a(s) entidade(s) organizadora(s) dos respectivos congressos devem ser comunicados previamente à CNB/CUT e à CEE-Caixa.

2.2.1 Nos congressos estaduais será garantida a eleição de um delegado a cada dois bancários da Caixa presentes nos congressos estaduais, respeitando-se o limite de cada delegação ao Conecef. Só poderão participar dos congressos estaduais com direito a voto e a serem votados os empregados da Caixa. Não existe delegado nato aos congressos estaduais.

2.2.2 Será garantida a cota de 30% de gênero. A eleição dos delegados acontece pela proporcionalidade direta das chapas inscritas. Caso a delegação estadual não atinja a cota de 30%, a mesma será reduzida proporcionalmente até que se chegue à proporção estabelecida. Uma vez eleita a delegação, observada a cota no fórum estadual, os delegados participarão do Conecef, independentemente da cota de gênero.

2.2.3 Aposentados: os aposentados serão eleitos para os congressos estaduais em assembléias específicas de suas respectivas entidades ou fóruns que os representem. A participação dos delegados aposentados nos congressos estaduais e nacional será em conjunto com os delegados da ativa.

2.2.4 Os congressos estaduais antecedem as Conferências Regionais, sendo que as delegações para o Conecef, eleitas em congressos estaduais, deverão ser orientadas a participar das Conferências Regionais e ali serem referendadas ao mesmo tempo para a Conferência Nacional dos Bancários e para o 20º Conecef.

2.2.5 Tendo em vista as diferenças de critérios para eleições de delegados ao Conecef, em Congressos Estaduais e à Conferencia Nacional, em Conferências Regionais, a critério de cada Federação, as delegações poderão não ser rigorosamente coincidentes, o que não impedirá a participação nos respectivos fóruns.

2.2.6 Pelos critérios estabelecidos, para a Conferencia Nacional, serão eleitos no total 250 delegados da Caixa e ao Conecef, o total de delegados é de 333 empregados; sendo assim, os delegados ao Conecef, que porventura não forem referendados nas Conferencias Regionais, só poderão participar do Conecef, ficando à critério das Federações garantir a participação dos mesmos como observadores, respeitada a cota de 10% de observadores que lhe é permitida, pois para a participação na Conferência Nacional, os delegados da Caixa devem ter participado da Conferência Regional de sua respectiva Confederação.

3. Encaminhamento dos GTs: após um breve relato e avaliação sobre o andamento dos Grupos de trabalhos, a CEE-Caixa deliberou por encaminhar algumas premissas básicas para nortear e agilizar os trabalhos, quais sejam:

3.1 GT PSI – avaliação de que este GT está com a discussões avançadas, inclusive com previsão de finalizar os trabalhos antes do previsto, porém, aguarda nova posição da Caixa sobre o fim do veto das chefias para que o empregado aprovado assuma a nova função, o que deverá ocorrer em 29 de abril, na capital.

3.2 GT Segurança: em sua última reunião foi exaustivamente debatida a proposta de obrigatoriedade de fechamento das unidades em dias em que ocorrem assaltos ou seqüestros. Apesar de os representantes da Caixa afirmarem que, mesmo concordando com a proposta, querem remeter o tema ao GT Saúde, os representantes dos empregados, lamentando a posição da Caixa, insistem que se trata de uma medida preventiva e que deverá ser buscada uma alternativa.

3.3 GT RH 008: terá sua primeira reunião em 10 de maio, onde solicitaremos celeridade nas discussões tendo em vista seu inicio tardio. Dos 440 demitidos pela normativa, 178 possuem ação na justiça, sendo estes o foco das discussões do grupo.

3.4 GT Sipon: solicitaremos encaminhamento mais preciso e concreto das discussões no que se refere principalmente à vinculação dos sistemas e maior rigor na homologação do ponto, a criação de norma para disciplinar as horas extras e a jornada dos empregados de retaguarda, entre outros pontos.

3.5 GT PCS/PCC: em fase inicial, tendo em vista pré-projeto formulado pela direção da empresa,porém até o momento não apresentado formalmente; levando-se em conta que esse GT é um dos que mais tem recebido colaborações pela CNB CUT e o de maior expectativa junto aos empregados, estaremos pressionando a direção da Caixa no sentido de conquistarmos um PCS que diminua a diferença entre o menor e o maior salário pago na empresa, unifique escriturários e TBs – isonomia – e diminua a quantidade de cargos em comissão, inclusive acabando com o CTVA.

4. Delegados Sindicais: tendo em vista o término do mandato dos atuais delegados sindicais, a CEE-Caixa elaborou calendário nacional para a realização de novas eleições, conforme segue:

• Publicação de edital – de 28 de abril a 5 de maio;
• Inscrições – de 6 a 20 de maio;
• Eleições – de 26 a 28 de maio;
• Posse – em 31 de maio de 2004.

5. ORIENTAÇÕES

5.1 As Federações deverão informar à CEE-Caixa – CNB/CUT, até 7 de maio, a data em que realizarão os Congressos Estaduais;

5.2 As eleições à delegado sindical deverão ser realizadas conforme calendário informado no item 4;

5.3 Na reunião de 30 de abril, será definida a pauta do XX CONECEF, assim como as datas para apresentação de teses e, se já confirmado pela CNB/CUT o local do evento, o valor de inscrição dos delegados.

CEE-CAIXA – CNB/CUT

“NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”