A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) conseguiram mais uma vitória para os aprovados no concurso da Caixa de 2014. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) confirmou a contratação dos concursados que ingressaram na Caixa por meio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
No julgamento desta quarta-feira (7), o TRT analisou a Ação Civil Pública (ACP 59-10.2016.5.10.0006) do Ministério Público do Trabalho, que tem a Fenae e Contraf/CUT como assistentes. Os detalhes da decisão do foram debatidos em live realizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília (Seeb/DF) nesta quarta-feira (7), logo após o julgamento do Tribunal.
Os empregados estavam apreensivos desde uma notificação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou tais contratações ilegais. “A notificação do TCU dizia que caso a Justiça não confirmasse a sentença, as contratações seriam ilegais. Está aí a resposta – o Tribunal confirmou a contratação dos 4.300 empregados, uma vitória coletiva dos empregados e das entidades”, afirmou o advogado Paulo Roberto da Silva, assessor jurídico da Fenae.
A contratação de novos empregados está atrelada à validade do concurso e, hoje (7), a Justiça manteve a prorrogação da validade do concurso até o trânsito em julgado da Ação, quando não couber mais recurso. Portanto, a Caixa pode convocar novos trabalhadores. Caso a Caixa realize um novo concurso, deve privilegiar os concursados de 2014.
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O acórdão do julgamento do TRT não foi publicado, mas o assessor jurídico da Fenae alerta que o processo ainda não acabou. “É previsível que haja recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ganhamos em primeira instância e confirmamos, em grande medida, em segunda instância. Foram etapas muito importantes”, considerou.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a decisão deve ser comemorada. “Hoje é um dia importantíssimo e temos que comemorar, mas sem esquecer que a luta por mais contratações continua. A gente tem uma defasagem muito grande de empregados e precisamos de mais convocações. Só assim a Caixa vai continuar prestando serviços de qualidade e atendendo a população mais carente deste país. É a Caixa exercendo seu papel de empresa 100% pública”, disse.
No final da live, a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara reforçou o compromisso das entidades. “A luta é por 103 mil empregados que a gente tinha em vista para 2014. Quanto mais empregados na Caixa, mais Caixa para o Brasil. E quando lutamos por melhores condições para os trabalhadores, a Caixa oferece atendimento mais digno à população, porque este é o nosso compromisso”.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, parabenizou a atuação da Fenae e Contraf/CUT e reforçou o compromisso do Sindicato pelos direitos dos trabalhadores. E deu um recado para os aprovados que esperam por contratação – “Vocês serão funcionários da Caixa no que depender das instituições que têm compromisso com a representação dos trabalhadores, como o Sindicato, a Fenae e a Contraf/CUT. Pedimos para que todos continuem acompanhando o desdobramento dessas ações”, ressaltou Kleytton.
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