Nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 11 anos de aprovação, que constituiu uma grande conquista no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada em março deste ano, uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência no último ano e, em 19% dos casos, o agressor tratava-se de um conhecido. Em 43% dos casos, a agressão ocorreu dentro de casa e, em mais da metade, as vítimas não denunciaram o agressor.
O cenário – ainda aterrorizante – traça um panorama dos casos de violência contra a mulher ainda hoje – pouco mais de uma década – de aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
A lei recebeu esse nome para homenagear a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que, após sofrer duas tentativas de homicídio do então marido, ficou paraplégica e iniciou uma luta pela punição do agressor. O marido só foi a julgamento 19 anos depois e cumpriu apenas dois anos de prisão.
Entre outros avanços, a Lei Maria da Penha possibilita que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
A lei prevê, ainda, o aumento do tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e medidas que incluem a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aprovação da mulher, além da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A legislação engloba também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
