Um pool de entidades, entre elas a Fenae e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lançou na quinta-feira, 17, em Brasília, durante ato realizado na Câmara dos Deputados, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O ato contou com a presença de Jair Pedro Ferreira, diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Um dos objetivos do fórum é articular os setores da sociedade na luta contra as tentativas de viabilizar a terceirização no Brasil, precarizando os direitos dos trabalhadores. Dele participam, por exemplo, representantes da Fenae e da Universidade de Campinas/Unicamp, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

Na ocasião, as entidades que participam do fórum divulgaram um manifesto público, no qual denunciam o crescimento sem controle da terceirização em todos os setores econômicos e regiões do país, e a tendência de redução do quadro de empregados efetivos, atestadas por pesquisas desenvolvidas nas últimas três décadas.

Essas pesquisas, segundo o manifesto, revelam também invariavelmente a precarização das condições de trabalho, “expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, assim como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas”.

Ainda segundo o manifesto, “no plano subjetivo, os trabalhadores, tanto os terceirizados, quanto os diretamente contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho”. O documento afirma ainda que os subcontratados, em especial, têm dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de segunda categoria, acrescentando: “A regulamentação das relações de trabalho no Brasil, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos”.

Depois de observar que se encontra em jogo o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela terceirização do trabalho, na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho, o manifesto defende a tese de que toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja alicerçada nos seguintes pilares: que vede a locação de trabalhadores, que proíba a terceirização nas atividades permanentemente necessárias à tomadora, que assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização (setor público e privado) e que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos. Também é reivindicada a garantia de prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa, devendo também ser assegurada a representação pelo sindicato preponderante.

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Histórico

O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização critica, especialmente, a proposta do deputado Roberto Santiago (PV-SP), um substitutivo ao projeto de lei nº 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que acaba com o conceito de atividade-meio e atividade-fim, liberando a terceirização para todas as atividades. O entendimento é de que esta proposta é um enorme retrocesso para as relações de trabalho no Brasil e vai contribuir para aumentar a precarização do trabalho.

Será solicitada uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, para cobrar uma regulamentação da terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores. Outra iniciativa aprovada é a realização de um seminário sobre a terceirização no Brasil, com data indicativa para março de 2012.

Fonte: Fenae Net