Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira, dia 18, frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com os direitos dos trabalhadores.
Entre as propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores.
Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.
A frente contará ainda com um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.
Ampliar direitos
O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, sugeriu à frente a defesa de propostas que representam ganhos aos trabalhadores, como o projeto de lei do Senado (PLS) 220/14, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. O magistrado cita ainda o projeto de Lei do Senado 554/15, que regulamenta a terceirização, de forma a preservar direitos adquiridos dos trabalhadores.
