Foi lançada nesta quarta-feira, 8 de maio, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que tem o objetivo de evidenciar e combater a venda das instituições financeiras, como vem sinalizando o governo.
Senadores, deputados, representantes de movimentos sociais e de entidades representativas de trabalhadores de empresas públicas, como a APCEF/SP, participaram do evento no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Frente foi criada com 209 parlamentares, sendo 199 deputados e 10 senadores, de 23 partidos. Caberá à Frente Parlamentar ampliar os debates na sociedade e fazer articulações no Congresso Nacional com o intuito de barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização de instituições financeiras públicas como Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). “Importante destacar que a Frente em Defesa das Empresas Públicas lançada nesta legislatura conta com maior número de subscrição de parlamentares do que a Frente em Defesa da Previdência Social lançada em março”, lembrou o diretor da APCEF/SP Leonardo Quadros, que esteve em Brasília, junto com o secretário de Direitos Previdenciários da APCEF/SP, Valter San Martin Ribeiro.
Durante as intervenções, os participantes do evento destacaram a importância dos bancos públicos para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social do país e, principalmente, o impacto de sua atuação na promoção do desenvolvimento regional. Lembraram ainda que o atual governo esvazia as políticas que passam pelas empresas públicas e, por isso, o desrespeito a estas empresas. “Os bancos públicos têm o papel de equilibrar o crescimento em todas as regiões e não concentrar renda em um único lugar, por isso, atuam nas cidades e negócios que os bancos privados não têm interesse”, ressaltou Leonardo Quadros.
Para a deputada e empregada da Caixa Érika Kokay, a defesa dos bancos públicos é uma prerrogativa que atinge a todos os brasileiros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, é uma empresa que operacionaliza 98% do crédito imobiliário que atinge a população de baixa renda.
Conversa com parlamentares e seminário – Na parte da manhã, antes do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, dirigentes das entidades representativas dos trabalhadores fizeram um mutirão pelos gabinetes de deputados e senadores para conversar sobre os efeitos da privatização e do enfraquecimento dos bancos públicos, que fazem parte do atual plano do governo.
Entre os materiais distribuídos estavam a cartilha Fakes e Fatos (clique aqui para baixar o arquivo em PDF) que busca desmistificar informações sobre as estatais e a publicação Caixa no Brasil: Caderno de Desenvolvimento dos Estados, que mostra por meio de dados e fatos a importância da Caixa para o Brasil e para os brasileiros.
No fim do dia, após o lançamento da Frente, aconteceu o seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento”, também no Auditório Nereu Ramos. A mesa, mediada pela representante dos empregados da Caixa e diretora da Fenae, Rita Serrano, contou com a participação dos palestrantes e professores Luiz Fernando de Paula (UFRJ) e Paulo Fernando Cavalcanti Filho (UFPB), além do economista e ex-diretor técnico do Dieese, Sérgio Mendonça.
Liminar – Em ação impetrada pela Contraf/CUT e pela Fenae no Superior Tribunal Federal, em 2017, o ministro relator Ricardo Lewandowski deferiu liminar que obriga autorização do Congresso Nacional para a venda de empresas públicas e suas subsidiárias. No início deste ano, o ministro relator organizou audiência para debater o tema.
A ação ainda não teve o julgamento do mérito e, até o momento, não está na pauta do Supremo Tribunal Federal.
Outorga de concessões (como a Lotex) e venda de participações acionárias, como a detida pela Caixa na Petrobras e a que detinha no IRB, porém, não possuem esta limitação.
