Na terça-feira, 24, o Projeto de Lei 203/2017, do senador Roberto Muniz (PP/BA), que altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito, em tramitação no Senado Federal, foi encaminhado para a Comissão de Assunto Econômicos do Senado (CAE).
A Comissão é responsável por opinar em projetos sobre de economia, tributação, política monetária, câmbio, orçamento, sistema financeiro e comércio. No PL 203/2017, a relatoria é do Senador Otto de Alencar (PSD/BA).
O projeto pretende autorizar a abertura de instituições financeiras aos sábados, incluindo os bancos. Uma das justificativas do parlamentar para sustentar o projeto é o exemplo do atendimento ocorrido nas agências da Caixa aos sábados, quando houve o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“O senador esqueceu de alguns detalhes importantes ao usar este evento como justificativa para o seu projeto. O empregado da Caixa realizou um trabalho exaustivo, acumulou funções e trabalhou em sistema de escala. Então, acredito que antes de propor um projeto com este conteúdo é preciso conhecer a rotina do trabalho do bancário”, enfatiza a diretora da APCEF/SP Claudia Tome.
Outro fator destacado pela diretora é com relação aos direitos conquistados com a jornada de trabalho dos bancários previsto no Acordo Coletivo, cláusula 23 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 224. Os dois instrumentos preveem jornada de trabalho de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, perfazendo 30 horas semanais.
“Estes direitos estão garantidos na CLT, não podem ser atacados desta forma, é inadmissível. Por isso a participação dos empregados da Caixa nesta luta é fundamental”, indigna-se a diretora da APCEF/SP.
No Senado – A categoria dos bancários, representada por dirigentes da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, esteve com o relator Otto Alencar para exigir a retirada do projeto da pauta de votação da Comissão. Em suas redes sociais o senador afirmou que “irá retirar o projeto da pauta para melhor análise”.
É importante que todos os bancários manifestem-se contrários a este projeto, que infringe a CLT enviando e-mail para o senador em: otto.alencar@senador.leg.br ou para o autor do projeto em: roberto.muniz@senador.leg.br.
