A situação é grave. Os riscos de perdermos direitos históricos e fundamentais, como Saúde Caixa, são enormes. A pauta com as reivindicações específicas da Caixa a serem negociadas com a direção do banco público, construída no 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), foi entregue em 13 de junho. No mesmo dia também foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a pauta unificada de reivindicações da categoria bancária para construção da Convenção Coletiva de Trabalho.
Fim da ultratividade – Entre as centenas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), patrocinada pelo governo de Michel Temer, uma traz grande prejuízo aos trabalhadores neste momento da negociação de Convenções e Acordos Coletivos: o fim da ultratividade.
Isso significa que, em 31 de agosto, todos os direitos conquistados, previstos em acordos, perderão a validade (veja tabela na página 7).
Por conta disso, durante a 20ª Conferência Nacional, os bancários aprovaram a entrega de um pré-acordo à Fenaban para garantir a ultratividade da Convenção Coletiva dos Trabalhadores e à Caixa, a fim de garantir os direitos do Acordo Coletivo específico. Mas os banqueiros se recusaram a assiná-lo já na primeira rodada de negociação, no fim de junho.
“Não ter Convenção e Acordo prorrogados durante as negociações é muito grave. Com o fim da ultratividade, a negociação que antes partia de algo já acordado, agora parte do zero e fica mais fragilizada”, explica o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Como consequência, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), 2.802 acordos foram registrados no primeiro trimestre de 2018, 29% menos que em igual período do ano passado, quando o número foi de 3.939.
Pauta específica da Caixa – O 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) aconteceu nos dias 7 e 8 de junho e reuniu 312 delegados, entre empregados da ativa e aposentados. Lá foram definidos os principais eixos e as reivindicações que compõem a pauta específica (veja no www.apcefsp.org.br, ícones Seus Direitos > Acordos Coletivos).
Entre as reivindicações estão a manutenção da PLR Social equivalente a 4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018; a incorporação de função gratificada/cargo em comissão aos empregados que tenham exercido a função por período igual ou maior de 10 anos e sejam dispensados da função; a garantia da jornada de trabalho com a obrigatoriedade do registro correto do ponto; entre outros direitos.
Saúde Caixa – Neste ano, uma das principais lutas dos empregados será pela manutenção do modelo de custeio do Saúde Caixa.
Com o fim da ultratividade, a partir de 1º de setembro, caso não haja prorrogação do Acordo Coletivo e nem acordo nas negociações, as cláusulas das Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e as mudanças do Estatuto da Caixa, que reduzem a participação do banco no custeio do plano, podem ser colocadas em prática (veja matéria na página 7).
Funcef – Os temas relacionados ao fundo de pensão também serão pontos importantes nas discussões com a direção da Caixa.
É fundamental que a empresa assuma, definitivamente, a responsabilidade pelo Contencioso Judicial e custeie integralmente esses valores que impactam no equacionamento. Há, também, grande preocupação quanto às mudanças nas regras de paridade nas contribuições normais e extraordinárias no REG/Replan não saldado.
“É importante que, na Campanha Nacional, haja uma solução para a cobrança do equacionamento, que tanto preocupa o pessoal da ativa e os aposentados”, alerta Kardec de Jesus Bezerra.
Pauta unificada – As cláusulas econômicas aprovadas no Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, preveem reajuste equivalente ao índice da inflação no período mais aumento real de 5% para salários e demais verbas.
Todos por Tudo – Com este mote, a Campanha Nacional dos Bancários 2018 luta pela garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores e pela retomada da democracia no país.
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