Por Marta Salomon – Folha de São Paulo (20 de agosto de 2004)
Pivô de um suposto caso de tráfico de influência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional GTech perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma longa disputa, que se arrastava havia quase quatro anos e lhe garantia o monopólio do processamento de dados das casas lotéricas do país.
• Unanimidade
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ liberou a Caixa Econômica Federal a licitar os serviços e contratar mais de uma empresa para a captação e transmissão on-line dos dados, uma decisão que abre caminho para a saída da GTech do negócio. Em nota, o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, comemorou a decisão.
A Folha apurou, porém, que nova prorrogação do contrato com a multinacional será inevitável em maio de 2005. Embora o banco queira concluir em outubro o domínio da inteligência do processamento de dados, o tempo que resta até o vencimento do contrato é insuficiente para fazer a licitação e trocar os prestadores de serviços sem interromper os serviços das nove mil casas lotéricas.
Estudo da Superintendência de Projetos Especiais da Caixa estimou em 18 meses o prazo mínimo para substituir todas as operações da GTech a partir do momento em que o banco fosse liberado a fazer a licitação, bloqueada pela Justiça desde 2000 a pedido da multinacional.
Desde 1997, a GTech é responsável pela captação de transmissão de dados da rede lotérica. O contrato rende cerca de R$ 25 milhões por mês à multinacional. Tornou-se polêmico sobretudo depois que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz foi flagrado tentando fazer lobby em favor da prorrogação do contrato da GTech com a Caixa. O contrato foi prorrogado em abril do ano passado por 25 meses.
O caso rendeu à GTech uma investigação por corrupção nos Estados Unidos pelo equivalente da Comissão de Valores Mobiliários, a Securities and Exchange Commission. Para negar o suposto tráfico de influência, a Caixa insistia em que estava impedida por ações judiciais a substituir a GTech sem paralisar a operação das casas lotéricas.
O STJ deu razão à União e apontou prejuízo de R$ 232,5 milhões para sustentar a decisão. Esse seria o valor atualizado de cálculo anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) para danos causados pela permanência da GTech no negócio ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso.
A Caixa não divulgou detalhes da licitação, mas é certo que ela não ficará restrita a uma só empresa prestadora de serviços, como insistia a GTech. Por meio de nota, a multinacional disse que quis “apenas eliminar barreiras que impediam sua participação em processos licitatórios”. A decisão do STJ não a proíbe de disputar uma fatia do negócio.
• Inquérito
A Corregedoria da Polícia Federal abrirá inquérito para apurar se houve excesso na operação de busca e apreensão na sede da Caixa na semana passada. Os objetivos são: embasar punição ao delegado Antonio César Nunes, que investiga Waldomiro, e aplacar as críticas do PT à atuação da Polícia Federal.
O pedido será feito pelo presidente da Caixa, Jorge Mattoso, filiado ao PT, cujas reclamações fizeram a sigla repudiar a ação. A abertura de inquérito foi negociada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) com Mattoso.
No mesmo dia da operação da Polícia Federal na Caixa, a juíza Maria de Fátima Pessoa avaliou que houve “excesso” e mandou a PF devolver o material imediatamente, o que só ocorreu 28 horas depois.
