Na reunião do GT Saúde Caixa ocorrida nesta quinta-feira (24/6), os debates prosseguiram retomando a discussão sobre a aplicação da resolução 23 da CGPAR nas propostas de custeio que estão sendo avaliadas para o plano.

A representação dos empregados demonstrou à direção da Caixa que o Acordo Coletivo assinado não estabelece a resolução da CGPAR como premissa e que as resoluções não possuem força de lei, tratando-se de recomendações.

Explicaram que, mesmo antes da publicação da resolução 23 da CGPAR, em janeiro de 2018, já existia uma resolução vigente do governo federal (a resolução 09/1996, da CCE, órgão que antecedeu o SEST) que limitava a participação das estatais no gasto com o custeio de planos de saúde a 50% da despesa total. Como estas resoluções não possuem força de lei, o Saúde Caixa foi criado e mantido com o custeio de 70/30, já que tratava-se de uma recomendação, e, não, uma lei. Reforçaram, ainda, que a aplicação desta limitação, como pretende a gestão Pedro Guimarães, tornará o plano financeiramente inviável para milhares de usuários, especialmente os aposentados e aqueles com remunerações menores.

Mesmo com todos estes fatos, os representantes da direção negaram-se até mesmo a realizar estudos que não levassem em conta a aplicação da resolução 23 da CGPAR. A alegação, dita por um dos representantes da gestão Pedro Guimarães em outra reunião, era a de que as limitações previstas nas resoluções não teriam sido aplicadas anteriormente por que o “momento político era diferente”.

“Pelo que sabemos, a nomeação política feita na Caixa, pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro, é do presidente da empresa, que atualmente é Pedro Guimarães. Ele manterá a orientação de aplicar estas limitações, que tornarão inviável a continuidade no plano para milhares de empregados, em plena pandemia? Esta é a retribuição que os empregados merecem? É isto mesmo é o que pretende o presidente da Caixa e o governo?”, indagou o diretor-presidente da Apcef/SP e membro do GT Saúde Caixa, Leonardo Quadros. “Basicamente, querem voltar às propostas que já foram rejeitadas pela categoria na última campanha. Cada empregado deve questionar o presidente, e ele nos deve este posicionamento”, completou.

:: Confira as propostas apresentadas pela Caixa:

Fonte: SEEB/SP

Veja exemplos:

Fonte: SEEB/SP

Resolução 23 da CGPAR – O PDC 956/18, que susta a resolução 23 da CGPAR já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. “Devemos pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto, parado desde o final do ano passado”, ressaltou a dirigente do Sindicato dos Bancários de Campinas e membro do GT Saúde Caixa, Lilian Minchin. “Precisamos ser claros e dizer que o Saúde Caixa está ameaçado. Precisamos reagir. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, e elas são urgentes”, alertou o dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e membro do GT Saúde Caixa, Alexandro Tadeu do Livramento.

No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.

:: Acesse aqui, vote e apoie o projeto.