Da Agência Fenae
No encontro, ocorrido de 23 a 25 de maio, em Brasília, o grupo de trabalho sobre Saúde (GT Saúde) apresentou avanços importantes em relação a diversos pontos de interesse dos empregados da Caixa.
Quanto à Comissão Interna para Prevenção de Acidente/Semana Interna para Prevenção de Acidente de Trabalho (Cipa/Sipat), a principal mudança diz respeito à concordância da empresa com o processo de eleição de todos os membros da Cipa.
Os representantes das unidades com menos de 100 trabalhadores também passarão a ser eleitos pelos empregados.
Na reunião, o GT Saúde aprovou também a estabilidade para os cipeiros de até um ano após o fim do mandato. Outra conquista importante foi o direito de as entidades sindicais acompanharem todo o processo eleitoral dos cipeiros, além da garantia de participação na elaboração do curso obrigatório para quem integra a Cipa.
Houve discussões ainda sobre o Saúde Caixa, ocasião em que os representantes da empresa apresentaram o estudo atuarial deste plano, com projeção para o fechamento de 2005. Atrasos provocados pela empresa, inclusive na implantação do plano (julho de 2004), quando a previsão era de que isto ocorresse em janeiro de 2004, levaram ao adiamento do debate sobre a revisão dos valores do teto da mensalidade do dependente indireto.
A intenção da Caixa era de implantar esses novos valores a partir de 1º de julho deste ano, mas os representantes dos empregados no GT Saúde contestaram a proposta e sugeriram que o debate sobre o assunto fosse adiado para novembro, com implantação dos novos valores apenas a partir de janeiro de 2006. O entendimento é de que os empregados não podem ser punidos por um atraso da empresa, cabendo tão somente a ela arcar com os prejuízos deste período, mesmo que tenha que fazer um aporte maior de recursos.
Houve debate ainda em relação a mudanças no normativo da RH 088, que estabelece a rescisão do contrato de trabalho para aposentados por invalidez. A alteração na RH 088 será apreciada pela área de Recursos Humanos, que ficou de apresentar uma posição sobre o assunto na próxima reunião do GT Saúde, marcada entre os dias 22 e 24 de junho.
Na ocasião, os representantes dos empregados argumentaram que o normativo confronta com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante nestes casos a suspensão do contrato, tendo em vista que a aposentadoria por invalidez a qualquer momento pode ser revista pelo INSS. Para os representantes dos empregados, deve ser garantido o retorno do trabalhador para o mesmo local e para a mesma função exercida antes de seu afastamento.
Durante a reunião, a Caixa expôs o programa Qualidade de Vida, que abrange várias ações. O programa foi considerado importante, mas na ocasião os representantes da Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) defenderam tratamento prévio para questões relativas à qualidade de vida, como a contratação de pessoal para suprir as vagas existentes, a redução da carga de trabalho, a revisão na política de metas que tem propiciado assédio moral, etc. Houve acerto também para que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) sejam melhor debatidos entre as partes interessadas.
Durante a exposição do programa Qualidade de Vida, a Caixa apresentou balanço positivo sobre a aplicação do Programa de Reabilitação Ocupacional (PRO), criado por indicação dos representantes dos empregados a partir de debates no GT Saúde. Outra decisão: haverá seminários nas Rehris sobre as alterações na política de saúde da empresa, tendo por base os debates realizados no âmbito do grupo de trabalho.
Na pauta da próxima reunião do GT Saúde estão pontos como a manutenção da função para quem se afasta por problemas de saúde e a licença por doença em pessoas da família, entre outros.
