O Jornal O Globo publicou no último dia 10 que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ligado ao Ministério da Economia, estuda liberar o resgate parcial dos recursos acumulados pelos participantes dos fundos de pensão fechados de estatais e empresas privadas.

O plano do governo seria aprovar a medida nos próximos meses com o intuito, segundo o jornal, de “injetar dinheiro na economia, reduzir as diferenças em relação aos planos abertos, comercializados por bancos e corretoras ou instituídos por associações de classe, que têm regras mais flexíveis”. 

Atualmente, o saque só é possível no caso de demissão da empresa que patrocina o fundo. 

Números da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia revelam que em outubro de 2019 havia no Brasil 336 entidades de previdência complementar, das quais 292 fechadas e 44 abertas. Juntos os fundos de pensão administram quase R$ 1 trilhão.

De acordo com o estudo, o resgate parcial somente será permitido para participantes de planos de contribuição definida, que têm saldos individuais para cada pessoa, com retiradas parciais periódicas e limitadas aos recursos acumulados pelo trabalhador. Os valores vão depender do tempo de contribuição para o plano e dos recursos acumulados.

O projeto representa risco de esvaziamento e descaracterização dos fundos. Caso aprovado, irá facilitar a transferência de saldos a gestores privados ante a promessa de ganhos mais elevados. Os fundos de pensão se tornariam meros fundos de renda acabando com a perspectiva de uma melhor aposentadoria no futuro dos participantes.