O jornal Valor Econômico, em matéria publicada em 10 de maio, afirma que agentes do governo federal (não identificados pela reportagem) estudam liberar saques do FGTS e do PIS como forma de impulsionar a economia, a exemplo do que ocorreu em 2017. Teriam dito, também, que o FGTS tem tido uma “péssima performance” e, ainda, “transfere” R$ 6 bilhões ao ano à Caixa.
O jornal completa a matéria com declarações atribuídas ao secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que vê o FGTS como um “imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudar”, e teria, por fim, prometido aumentar a rentabilidade.
Ao consultar os dados, observa-se que as falas dos agentes do governo não correspondem aos fatos:
O FGTS, sob a gestão da Caixa, possui “péssima performance”? – Ao avaliar apenas o histórico recente dos resultados do FGTS (sob a gestão da Caixa desde 1990), entre 2012 e 2017 (o mais recente publicado), o crescimento do patrimônio líquido do Fundo foi de 88,55%.
Em termos comparativos, fundos de investimento de bancos privados com características semelhantes (aplicação em crédito privado) obtiveram, nos últimos 36 meses, uma rentabilidade acumulada inferior a 30% (High Yield 30 Renda Fixa Crédito Privado – Itaú, 29,28%; H FIC FI RF DI Crédito Privado Novo Executivo – Bradesco, 29,44%; e Santander Yield Máster Renda Fica Crédito Privado Longo Prazo – Santander, 28,54%).
O FGTS transfere R$ 6 bilhões, por ano, à Caixa? – Enquanto agente operador do FGTS, a Caixa recebe remuneração equivalente a 1% ao ano sobre os ativos totais a título de taxa de administração do Fundo.
A remuneração equivale às taxas de mercado para fundos com lastro em crédito privado. Dois dos três fundos citados acima cobram taxas de administração idênticas (Itaú e Santander). Em 2017, de acordo com as demonstrações financeiras publicadas pelo FGTS, o valor pago à Caixa nesta rubrica foi de R$ 4.937.224,00.
O FGTS é um “imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudar”? – De acordo com agentes do governo, na mesma matéria do jornal Valor, a liberação das contas inativas do FGTS feita pela Caixa por meio da MP 763/2017 foi vista como a grande responsável por impedir uma queda do PIB naquele ano.
De acordo com o Balanço Patrimonial do FGTS, divulgado pelo governo federal, entre 2012 e 2017, o Fundo, que é a maior poupança dos trabalhadores do país, trouxe um retorno acumulado aos trabalhadores de quase de R$ 145 bilhões, entre remuneração das Contas Vinculadas, distribuição de resultados (MP 763/2017 e Lei 13.446/2017) e descontos aos mutuários cotistas (Res. CCFGTS 460/2004.
É possível aumentar a rentabilidade do FGTS? – A rentabilidade do FGTS é estabelecida em lei. A Lei 8.036/90 define que as contas vinculadas são remuneradas, mensalmente, com base em uma taxa de juros de 3% ao ano acrescida da variação da TR no período.
A Lei 13.446/2017 prevê, ainda, a distribuição aos cotistas de metade do lucro líquido do Fundo, proporcionalmente às cotas, o que fez com que a rentabilidade das contas fosse, naquele ano, de 7,14%, próxima à rentabilidade líquida que fundos de investimento de bancos privados lastreados em crédito privado alcançaram no mesmo período.
