Fonte: Fenae
Foi prorrogado até 30 de junho o prazo para os aposentados e pensionistas do extinto Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) aderirem à Funcef, conforme prevê acordo firmado entre a Caixa e a Fundação, com aval do Ministério da Fazenda. Dúvidas sobre o assunto poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento Funcef – telefone 0800 979 1900.
Para ter direito a ingressar na Fundação, o aposentado ou pensionista deverá encaminhar o termo de adesão e de opção pelo convênio Funcef/INSS, ambos remetidos por kit.
O acordo do PMPP, com integração de reservas para cobertura de compromissos, restabelece o pagamento da complementação dos benefícios pela Funcef, com desembolso da Caixa, como era até 1996, quando o INSS baixou a Ordem de Serviços transferindo para o instituto também o pagamento da complementação.
O INSS corrigia os benefícios pelos mesmos índices de reajuste da Caixa. Mas, em 1998, o instituto baixou nova Ordem de Serviços, voltando a conceder reajustes conforme seus próprios índices, sobre os valores que pagava em maio de 1996. Os segurados recorreram à Justiça e, em função da demanda judicial, a Ordem de Serviços 614/98 deixou de ser aplicada. Com as indefinições jurídicas no âmbito do INSS, os assistidos do PMPP permaneceram até agora sem qualquer reajuste nos seus benefícios.
Com o acordo firmado agora, os benefícios serão corrigidos pelo mesmo índice concedido aos aposentados do INSS desde 1997. Entre os cerca de 1.100 aposentados e pensionistas do PMPP, há situações diferenciadas, e isso faz com que a correção da parcela do INSS seja de 122%, sobre o valor de maio de 1996.
Caberá à Caixa repassar à Funcef as reservas referentes à revisão dos benefícios pagos no Novo Plano, retroativo a setembro de 2006.
