Mais uma vez, o Conselho Deliberativo da Funcef conseguiu adiar a apreciação do voto do conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino que propõe o ajuizamento de ação de regresso contra a Caixa visando ao ressarcimento de valores do contencioso judicial. O adiamento ocorreu em reunião no último dia 11, por 5 votos a 1. Apenas Fermino votou a favor.
“A maioria dos processos contra a Funcef cobra direitos trabalhistas que foram desrespeitados pela Caixa, como pagamento de CTVA”, explica a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda. “É a Caixa quem originou essa conta e não os participantes”, afirma.
Uma empresa deve ser contratada para avaliar o contencioso. O prazo para apresentação do laudo é de 60 dias. “A situação só piora para participantes e assistidos. O adiamento da decisão só favorece a patrocinadora”, explica Ivanilde.
Desde outubro de 2015, o Conselho adia a apreciação do voto de autoria do conselheiro Fermino. Em fevereiro, a postergação ocorreu por 4 votos a 2, com apoio do conselheiro eleito Herbert Otto Homolka. Agora, a decisão que favorece a Caixa, contou com o apoio dos indicados pela Caixa e dos eleitos Gilson Tavares Costa e Otto Homolka.
Em novembro, o valor provisionado para pagamento de condenações judiciais era de R$ 1,99 bilhão. São as chamadas perdas prováveis. Se forem consideradas as perdas possíveis e remotas, o montante chega a R$ 9 bilhões.
