Da Agência Fenae

O Conselho Deliberativo (CD) da Funcef reúne-se em 9 de outubro, a partir das 14h30, em Brasília, para aprovar, entre outros itens, o voto 043/06 da Diretoria de Benefícios e Administração (Diben), que trata do limite máximo de descontos na folha de pagamento dos empregados. Também serão discutidos os critérios para a normatização dos procedimentos da programação econômico-financeira, a proposta de circular normativa para o Regime de Alçadas e investimentos imobiliários, a adesão dos assistidos do extinto Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) ao Novo Plano de benefícios da Fundação, além de hipotecas e vendas imobiliárias.
Em relação ao desconto em folha de pagamento (lei 10.820/03), o voto da Diben foi apresentado em 13 de setembro e previa a priorização dos descontos voluntários, onde estão incluídas as mensalidades associativas, em folha de pagamento, passando a ser verificados mês a mês.
Na ocasião, os conselheiros eleitos Fabiana Matheus, José Miguel Correia e Carlos Levino Vilanova posicionaram-se contrários à proposta e apresentaram parecer jurídico para embasar a decisão. O presidente do Conselho Deliberativo, João Dorneles, ficou de consultar o jurídico da Caixa e o assunto deverá voltar a ser discutido na tarde de hoje.
A proposta de circular normativa para a programação econômica-fincanceira (PEF) deverá ser votada hoje e tem como objetivo estabelecer regras para a elaboração e o acompanhamento do resultado do exercício de cada um dos planos de benefícios da Fundação.
Outra discussão importante é a das normas do Regime de Alçadas para a Diretoria Imobiliária, possibilitando a criação de mecanismos de controle dos procedimentos para investimentos e manutenção da carteira imobiliária.
A homologação da adesão dos aposentados e pensionistas do Plano de Melhoria de Proventos e Pensões ao Novo Plano de benefícios da Funcef, submetida previamente aos conselheiros no dia 25 de setembro, também está prevista para acontecer nesta segunda-feira.