Representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos, deputados federais e senadores participaram nesta terça-feira (4) de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
O senador Bohn Gass (PT-RS), coordenador da reunião, reiterou posicionamento contrário a PEC 6/2019 e defendeu a importância de uma reforma tributária, como argumento. “Temos que estar juntos, debater outras fontes de arrecadação nos estados e não tirar de quem tem direito. Isso não pode ser aceito”, afirma Gass.
O senador do Rio Grande do Sul destacou ainda a importância que conversar com prefeitos e governadores tem nessa etapa do projeto. “Nos 497 municípios do Rio Grande do Sul são 40 bilhões da Previdência e 12 bilhões do FPM e do ICMS. Eu vou município por município mostrar quanto dinheiro vai deixar de circular na padaria, no posto, no comércio.”
Entre os itens que mais causarão malefícios para a população, a capitalização e a desconstitucionalização foram os mais citados.
A chamada desconstitucionalização das normas de previdência social é com certeza o elemento que traz mais insegurança quanto ao futuro da previdência oficial no Brasil. Uma PEC exige 3/5 dos votos na Câmara e 3/5 no Senado. Uma LC exige somente maioria absoluta.
Pela PEC 06 de 2019 são retiradas do texto da Constituição diversas regras que regulam a previdência dos regimes próprios e geral. A PEC aponta que será através de Lei Complementar que regras que hoje estão na Constituição serão definidas. Questões como estrutura, organização e funcionamento dos regimes próprios e do regime geral, benefícios oferecidos, forma de cálculo desses benefícios, critérios de elegibilidade, forma de custeio e investimento de recursos, entre outras poderão ser criadas e alteradas não mais através de proposta de emenda constitucional (PEC) mas através de revisão/edição de Lei Complementar.
Já a o regime de capitalização propõe mudar o regime de repartição solidária. O Regime Geral de Previdência Social, que hoje tem seus recursos gerados a partir das contribuições dos trabalhadores, impostos e contribuição das empresas, passará a ser alimentado somente pelas contribuições individuais dos trabalhadores, que terão que juntar sua aposentadoria em contas geridas por bancos. A PEC não explica como ficará o financiamento da atual dos benefícios já concedidos e o modelo que Guedes se esforça para convencer que é um bom negócio, já deixou os Chilenos na miséria.
Ao menos quatro países da América Latina estão revisando o modelo de capitalização após cada um deles se deparar com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, deixando um percentual significativo da população sem aposentadoria.
