Acabar com o Sistema Único de Saúde, o SUS, não é uma ideia nova, mas o governo Temer vem dando diversas demonstrações de que pretende avançar com este plano.
O fim do SUS possibilita aumentar o lucro dos planos de saúde e destruir os princípios da política pública de saúde no país, que são a universalização do atendimento público e gratuito.
No último dia 10 de abril ocorreu em Brasília o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.
Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM (Democratas), estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, conforme explicou, seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada.
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde.
Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
Em 2016, nota técnica do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
É bom lembrar que cerca de 30% das operadoras de planos de saúde alvos de cobrança de ressarcimento por atendimentos feitos a seus usuários no SUS não pagaram nem 1% do valor que devem à rede pública. Os dados, de 2001 até 2016, vêm da planilha da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador e responsável por exigir esse valor de volta ao SUS.
A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais.
Logo os brasileiros viverão a mesma situação de países como os EUA, onde não há saúde pública gratuita. Fato que, frequentemente, leva famílias que não tem condições de pagar por um plano a adquirir grandes dívidas quando necessitam de atendimento de urgência.
“Todos nós dependemos do SUS, inclusive quem possui plano de saúde, já que alguns procedimentos são realizados na rede pública, então não podemos pensar que o fim do sistema não irá nos atingir. Ele só beneficiará a saúde privada, o que irá levar à um aumento nos preços dos planos, como o próprio Saúde Caixa, e dos medicamentos, todos sairão perdendo”, ressaltou Ivanilde de Miranda, diretora da APCEF/SP.
