A Fenae e as Apcefs vão recorrer à Justiça para reverter os efeitos da revogação do RH 151, feita pela Caixa Econômica Federal no dia 10 de novembro. Com a medida, a direção do banco acabou com a incorporação de função. A ação coletiva abrangerá somente empregados da Caixa associados a uma das 27 Apcefs do país. Os trabalhadores que não são, terão até 31 de janeiro para associar-se.
“A Caixa alega que a revogação do RH 151 e as alterações no RH 184 visam adequar a empresa à reforma trabalhista, mas isso ocorreu um dia antes da legislação entra em vigor. Além de um reflexo da nefasta mudança na CLT, trata-se de um desrespeito com a categoria. Não mediremos esforços para assegurar os direitos dos empregados da Caixa”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Para Dionísio Reis, coordenador Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, a revogação do RH 151 é a maneira da direção do banco tornar público o fim da incorporação. “Nosso entendimento, é que este normativo já está incorporado ao contrato de trabalho. Ou seja, mesmo com a revogação, entendemos que a Caixa não tem amparo legal para acabar com a incorporação de função”, esclarece.
