Texto diz que manifestações contam com o engajamento do movimento associativo da Caixa, "face aos problemas e às agruras que os empregados da banco enfrentam como profissionais e como cidadãos"

A Fenae, em parceria com as Apcefs, divulgou manifesto em apoio ao Dia Nacional de Luta, convocado para quinta-feira, 11 de julho, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais do País, em uma iniciativa que visa definir os rumos do Brasil. Eis a íntegra do texto das entidades associativas de representação dos empregados da Caixa:

MANIFESTO EM APOIO AO DIA NACIONAL DE LUTA

“No momento em que a população brasileira se mobiliza pela superação de mazelas sociais e desmandos governamentais, os trabalhadores buscam intensificar a luta em defesa de suas reivindicações, de modo a exercer pressão sobre os patrões, o poder público e o Congresso Nacional.

“O Dia Nacional de Luta convocado pela CUT e demais centrais sindicais para esta quinta-feira, dia 11 de julho, conta com o engajamento da Fenae e das Apcefs na expressão dos protestos dos empregados da Caixa face aos problemas e às agruras que enfrentam como profissionais e como cidadãos.

“A pauta das centrais sindicais contempla questões históricas e problemas que afetam o emprego, os salários, as condições de trabalho, a qualidade de vida e a cidadania. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais sem redução dos salários, o fim do fator previdenciário, mais investimentos em saúde, educação e transportes, e o arquivamento do projeto de lei 4.330, que trata da terceirização de serviços, entre outras exigências.

“Além das reivindicações definidas em comum com as outras centrais, a CUT cobrará também, em conjunto com os movimentos sociais, a democratização da mídia e a reforma política por plebiscito popular.

“O combate à flexibilização e à redução de direitos trabalhistas inscritos na CLT e na Constituição Federal, por meio de uma suposta “regulamentação” de serviços terceirizados, é de grande interesse da categoria bancária e passa pela garantia de arquivamento do PL 4.330, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional.

“A aprovação do referido projeto propiciaria uma verdadeira reforma sindical à revelia de mudanças constitucionais, ensejando uma perversa segmentação da classe trabalhadora, com uma parcela sendo amparada pela legislação e por acordos e convenções coletivas e outra parcela sendo submetida à precarização das condições de trabalho e à limitação de direitos a patamares mínimos previstos na CLT.

“As entidades sindicais e associativas dos bancários cumpriram papel decisivo na mobilização que a CUT convocou em junho, quando os trabalhadores exerceram pressão sobre a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal e impediram a votação do projeto naquela data. Os protestos deste 11 de julho serão decisivos para afastar de vez a ameaça representada pelo PL 4.330 e viabilizar a proposta de regulamentação feita pelas centrais sindicais.

“A terceirização de serviços já causou danos irreparáveis à categoria bancária, sobretudo por contribuir decisivamente com a drástica redução do contingente de trabalhadores em instituições financeiras ao longo dos últimos anos. Os correspondentes bancários são hoje a face perversa do trabalho precarizado e da redução de direitos trabalhistas, em franca expansão no segmento.

“A luta dos bancários da Caixa forçou a empresa a se comprometer lá em 2004 com a eliminação da mão-de-obra terceirizada nas áreas fins, à época estimada em 28 mil trabalhadores. Naquele ano, a Caixa foi obrigada a firmar com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual a terceirização seria totalmente eliminada o final de 2007. Passado esse período, havia ainda na empresa cerca de 9 mil terceirizados.

“Novas pressões asseguraram a assinatura de novo TAC em junho de 2008, com a Caixa se comprometendo a acabar com a terceirização em atividade-fim até junho de 2009.
Mas a substituição de prestadores de serviços por bancários concursados não se configurou em vitória contra a terceirização, uma vez que a expansão dos correspondentes bancários foi simultânea e em escala crescente ao longo dos anos. De acordo com o Dieese, o número de correspondentes bancários cresceu 15% entre maio de 2011 e abril deste ano, atingindo cerca de 45 mil.

“O fim da terceirização fraudulenta é, portanto, uma exigência que conta com especial empenho das entidades associativas dos empregados da Caixa e das representações sindicais da categoria bancária. A Fenae e as Apcefs oferecem total respaldo à CUT nesse combate à precarização do trabalho e se somam também à defesa de todas as demais reivindicações postas neste Dia Nacional de Luta dos trabalhadores brasileiros”.