Da Agência Fenae
Cerimônia realizada ontem, em Brasília, (DF), reuniu representantes do governo federal, ONGs, entidades representativas de classe e empresas para a assinatura do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A Fenae esteve representada pelos diretores José Carlos Alonso (presidente) e Jair Pedro Ferreira (Administrativo e Financeiro).
A diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Laís Abramo, citou o pacto como um exemplo de avanço do Brasil nas questões de direitos humanos e trabalhistas: são iniciativas como esta que explicam porque o Brasil, apesar de ter 25 mil pessoas em situação análoga a de escravos, foi destacado no relatório global da OIT contra a escravidão como um país que apresenta avanços”.
O pacto foi elaborado pelo Instituto Ethos, em conjunto com a OIT e a ONG Repórter Brasil, que realizou um rastreamento da cadeia produtiva no país e detectou os pontos onde há maior incidência de trabalho escravo. “A Repórter Brasil descobriu onde é que o Brasil legal sustenta o ilegal”, observou a jornalista Miriam Leitão, em referência às empresas que não praticam violação dos direitos humanos, mas não cobram a mesma atitude de seus fornecedores.
A idéia é justamente fazer um boicote aos infratores: as empresas signatárias do pacto deverão eliminar de sua lista de fornecedores e de sua cadeia de produção as empresas que usam mão-de-obra escrava. Os bancos se comprometem a não disponibilizar recursos para essas empresas.
Quem tiver comprometido com o pacto deve: definir metas para a regularização das relações de trabalho nas suas cadeias produtivas; apoiar ações de reintegração social e produtiva de trabalhadores que se encontrem em relações degradantes de trabalho; apoiar campanhas de prevenção contra a escravidão; apoiar ações de combate à sonegação de impostos e à pirataria, entre outros. No caso de federações e entidades representativas, o pacto afirma que “o compromisso consiste em recomendar aos seus associados que observem as práticas recomendadas no documento”.
Durante o evento foi anunciado pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, se comprometeu a colocar em votação a PEC 438/01 (proposta de emenda à Constituição), que prevê a desapropriação de terras onde for comprovada a exploração de trabalho escravo, destinando-as para a reforma agrária. A PEC já foi aprovado no Senado e em primeiro turno na Câmara. O último passo é a aprovação em segundo turno pelos deputados.
“A meta deste governo não é mais combater o trabalho escravo, mas erradicar. É impossível conviver com a idéia de que existam milhares de pessoas nessas condições”, afirmou o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
O evento foi realizado na sede da Procuradoria Geral da República e a Fenae Corretora está entre as empresas signatárias do pacto. A cerimônia contou ainda com a presença dos ministros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, do Trabalho e do Emprego, Ricardo Berzoini, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que representou o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
