O PL 4918/2016, oriundo do PLS 555/2015, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O projeto cria o Estatuto das Estatais e abre caminho para a privatização das empresas públicas. O líder do governo interino, deputado federal André Moura (PSC-SE), apresentou pedido de urgência à matéria. O objetivo é que a proposta seja apreciada antes que uma nova Medida Provisória tranque a pauta da Casa.

Uma possibilidade é que ele seja votado já nesta terça-feira, 14, na Câmara dos Deputados.

Representantes de entidades sindicais e associativas e a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, já estão em Brasília para conversar com os parlamentares e pressionar para que os projetos não sejam aprovados.

O projeto trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. Na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas, e ameaça o caráter público da Caixa, por exemplo. Isso sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o que cria possibilidade de abertura de capital da estatal.

Autores do projeto

O texto original é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.