A APCEF/SP, a Fenae e a Contraf/CUT publicaram a primeira edição do Boletim Funcef. O objetivo da revista, que já começou a ser distribuída para empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal de todo o País, é tratar da atual situação do fundo de pensão da categoria, destacar conquistas que foram importantes no âmbito da Fundação e cobrar solução para problemas históricos que ainda colocam em risco o futuro de participantes e assistidos.
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“O momento difícil pelo qual passa a Funcef exige que nós estejamos bem informados sobre os enormes desafios que estão colocados. É urgente entender, por exemplo, que o contencioso judicial, que é de responsabilidade da Caixa, representa um risco de déficit estrutural em todos os planos de benefícios. Entidades representativas como a Fenae e as Apcefs são essenciais para levar esclarecimentos dessa natureza”, disse o presidente da Federação, Jair Pedro Ferreira.
• Impactos do cenário econômico
O Boletim Funcef destaca, entre outros, os impactos da crise financeira internacional nos resultados da Funcef. Antes dela, de 2003 a 2008, a rentabilidade global da Fundação foi de 193,4% para uma meta atuarial acumulada de 92,9%. Com a retração econômica, o cenário mudou e a situação dos planos de benefícios também, com déficits em 2009 e 2010, uma ligeira recuperação em 2011, e o retorno dos resultados deficitários a partir de 2012.
“Muito se fala sobre a necessidade de direcionar recursos da renda variável para a renda fixa. Esse argumento ignora, porém, o fato de que a rentabilidade de investimentos conservadores não se aproximam da Taxa Mínima Atuarial. Ou seja, ganhos apenas renda fixa não garantem o pagamento dos benefícios no futuro. A revista também traz contribuições importantes para esse debate”, observou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e ex-conselheira deliberativa eleita da Funcef.
• Funcef culpa reajustes
O Boletim Funcef também traz um resgate de conquistas importantes que, de maneira equivocada e até proposital, têm sido culpadas pelo déficit do REG/Replan Saldado. São eles: reajustes, Fundo de Revisão de Benefício e Fundo de Acumulação de Benefícios. “O FRB foi criado em 2006, fruto de muita luta dos trabalhadores e das entidades representativas da categoria, e garantiu ganhos acima da inflação”, lembrou Jair Pedro Ferreira.
O presidente da Fenae explica que a fonte de recursos paga a correção dos benefícios é parte do resultado alcançado acima da meta atuarial. “É justamente esse o motivo pelo qual a Caixa sempre foi contra o FRB. Ele não permite que a patrocinadora fique com metade do superávit, como acontece na Previ. Ou seja, o argumento de que o mecanismo desviou recursos que seriam destinados a reservas de contingência tem um único objetivo: acabar com o FRB”, disse.
• Contencioso judicial
Outro tema abordado pela revista lançada pela Fenae, APCEF/SP e Contraf/CUT é o contencioso judicial. Apesar de ser um gravíssimo problema há anos denunciado, ele continua sendo negligenciado. De um lado, a Caixa se recusa a assumir o que é de sua responsabilidade, fruto de demandas trabalhistas. De outro, a própria Funcef opta por não cobrar a patrocinadora, penalizando participantes e assistidos do fundo de pensão.
Segundo dados de setembro de 2015, o valor provisionado para pagamento de condenações judiciais é de R$ 1,93 bilhão. São as chamadas perdas prováveis. Já se forem consideradas também as perdas possíveis e remotas, o montante chega a R$ 9 bilhões “Todos nós estamos pagando essa conta, que é da patrocinadora. Temos insistido em mesa de negociação pela criação de um Grupo de Trabalho paritário para encontrar uma solução. O banco mantém o silêncio e a Funcef sequer contesta esse posicionamento”, criticou Fabiana Matheus.
• Equacionamento e plebiscito
O Boletim Funcef esclarece ainda os novos critérios para o equacionamento dos planos de previdência, bem como aponta os problemas das regras. “Também questionamos na publicação porque a Funcef fugiu do plebiscito que propusemos, para que os participantes do REG/Replan opinassem sobre qual critério adotar para equacionar o déficit. A Fundação não se deu ao trabalho nem de responder o ofício que enviamos”, lamentou Jair Pedro Ferreira.
