Durante a última rodada da mesa de negociações permanentes, realizada na quarta-feira, dia 28, em Brasília, entidades como a Fenae, a Fenacef e a Contraf/CUT voltaram a cobrar a extensão do Saúde Caixa aos empregados que se aposentaram por meio de Programas de Demissões Voluntárias (PADVs). O tema tem sido objeto de debates e negociações recorrentes entre o movimento sindical e associativo e os representantes do banco.
Em resposta, a Caixa argumentou que o recente levantamento, elaborado pela equipe técnica da empresa, concluiu pela inviabilidade do atendimento da reivindicação.
O movimento sindical bancário solicitou uma cópia do estudo e a Caixa irá disponibilizá-lo. O resultado, posteriormente, será encaminhado para análise atuarial para que seja possível apresentar uma contraproposta, com vistas a efetivas o retorno desses trabalhadores ao Saúde Caixa. A previsão é de que esse trabalho seja concluído entre os meses de junho e julho.
Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, ainda que pesem as dificuldades apresentadas por estudos da Caixa, as entidades representativas continuam na busca de soluções que minimizem as situações de todos os empregados aposentados desligados por PADVs. Ela lembra que o problema é mais um dos muitos entulhos autoritários herdados do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a Caixa estava sob a ameaça de privatização.
Histórico
Como o Saúde Caixa é o plano de saúde dos empregados da Caixa, cujo modelo em vigor é resultado de negociações entre o movimento dos empregados e o banco no âmbito de um grupo de trabalho paritário, a luta é para pôr fim a uma discriminação sofrida pelos empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001. São, no total, 4.765 pessoas prejudicadas.
Esse problema, no entanto, não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs). “Esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito ao trabalhador brasileiro a partir do ano de 2003”, destaca Fabiana Matheus.
Para fazer frente ao descaso em relação aos que aderiram aos três últimos PADVs, os ex-empregados nessa situação têm recorrido à Justiça para retornar ao plano de saúde, e vêm conseguindo posicionamentos favoráveis. Em agosto de 2011, por exemplo, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. Outro precedente positivo é o da lei 9.656/98, que reconhece o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligaram de uma empresa.
Até agora, no entanto, não há o registro de avanços na mesa de negociações permanentes, apesar da pressão exercida pelas entidades representativas dos empregados. Aliás, os números equivocados apresentados pela área técnica do banco têm sido contestados frequentemente pela Contraf/CUT – CEE/Caixa.
Fonte: Agência Fenae
