Mais de uma dezena de projetos têm como pauta itens que estruturam essas instituições; debate é fundamental para garantir avanço e impedir retrocesso
As empresas públicas brasileiras estão na pauta de mais de uma dezena de projetos que tramitam pelo Congresso Nacional. Desde mudanças nos fundos de pensão, passando pelo estatuto jurídico, patrocínio, isonomia salarial, conselhos de administração até abertura de capital, as instituições são alvo do interesse de deputados e senadores, com propostas que precisam de um amplo debate para garantir que sejam benéficas e não representem novos ataques ao que é público e de toda a sociedade brasileira, como ocorreu com o Estatuto das Estatais (PLS 555).
Entre os projetos há pelo menos três que ampliam a participação feminina, seja na composição dos conselhos de administração destas empresas, seja na contratação de trabalhadoras locais nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. E o estabelecimento da “ficha limpa” como requisito para posse de dirigentes e membros de conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
“É fundamental que se possa ter tempo para promover um debate amplo com a sociedade e os empregados destas empresas, porque é preciso garantir a manutenção e ampliação de direitos, e jamais o retrocesso, como vem sendo proposto pelo governo golpista a toque de caixa”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que também é conselheira eleita para representar os empregados no Conselho de Administração da Caixa, e cuja posse está prevista para maio.
Confira, no arquivo anexo ou site do comitê (http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/downloads/) quais são os projetos que têm as empresas públicas como foco, seus autores e principais propostas.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
