Em 1º de julho deste ano, a Caixa publicou uma alteração no manual normativo que ameaça empregados, extingue funções, sabota direitos adquiridos e deixa em alerta todos que exercem função no banco. É o RH184.
Dois pontos têm gerados questionamentos por parte dos empregados, a nova hipótese para a dispensa motivada da função, totalmente subjetiva. Nela, basta o gestor preencher um termo para que haja a perda da função ou cargo em comissão, com retirada do direito à incorporação e ao asseguramento. Outro é a criação do caixa-minuto. O novo normativo coloca em extinção a função de caixa e os empregados com a formação específica assumem somente no momento em que há necessidade e recebem a função apenas proporcional ao tempo trabalhado.
No dia 22 de julho, a CEE/Caixa reivindicou a imediata revogação da versão mais recente do RH 184. O ofício enviado à direção do banco destacou que a designação “por minuto” afronta a Constituição, pois pode gerar redução de salário. Com isso, a APCEF/SP e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região estão organizando reuniões com os comissionados por Superintendências Regionais da capital para debate do tema e construção de propostas que serão encaminhados para os GTs que discutirão esse e demais problemas apontados durante a campanha salarial.
Um gerente geral da capital paulista é um exemplo da situação. Após, no início do ano, entrar com uma ação sobre incorporação, hora extra entre outros problemas, foi descomissionado neste início de novembro.
“Me disseram que eu seria descomissionado por estar abaixo da média, mas minha agência não está mal posicionada, em janeiro estivemos entre as cinco primeiras da SR, não sou o pior”, contou. O gerente acredita que a atitude é uma retaliação ao seu processo. “Não houve critérios lógicos, se fosse assim há muitos com desempenho pior que o meu, isso foi pessoal e uma forma de mandar um recado para os colegas”, apontou.
Para o empregado, a discussão sobre o RH184 e os descomissionamentos deve ser aprofundada, caso contrário o desmonte da Caixa continuará e prejudicará cada vez mais pessoas. “Tenho 27 anos de banco, achei que iriam respeitar, mas a intenção é pressionar quem contesta e não concorda com essa pressão diária, as pessoas estão ficando doentes por conta disso, minha vida agora vai virar de pernas para o ar”, concluiu.
Assessoria jurídica
Os empregados associados da APCEF/SP podem contar com uma assessoria jurídica. O atendimento de advogados é realizado na sede da capital. Para causas trabalhistas nas quartas-feiras, a partir das 14h30. E para causas cíveis nas sextas-feiras, a partir das 14h30.
Agende seu atendimento pelos telefones (11) 3017-8311, 3017-8316 ou envie e-mail para: juridico@apcefsp.org.br.
