O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) a análise sobre matéria que define se governo federal pode ou não vender estatais sem autorização do Congresso Nacional. O julgamento vai determinar se é necessário que privatizações sejam autorizadas legislativamente e, também, passem por licitações. Na sessão de 30 de maio foi feita a apresentação do relatório e as sustentações orais.
Por conta de uma decisão provisória do ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal está atualmente proibido de vender qualquer estatal sem aprovação do Congresso. Lewandowski tomou a decisão ao analisar ação apresentada pela Fenae e pela Contraf-CUT.
A sessão foi suspensa após quatro votos: Lewandowski e Fachin votaram a favor da liminar, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso divergiram deles. O julgamento será retomado amanhã.
