Nesta quarta-feira (14), a direção da Caixa tomou mais uma atitude que demonstra desrespeito com os empregados e com o processo negocial. Enquanto os representantes dos empregados na mesa permanente pautam o retorno da incorporação de função, seja por meio de cláusula em ACT ou pela edição de normativo interno, a administração da Caixa publicou uma alteração no RH 184 que restringe a possibilidade de os empregados incorporarem função.

Atualmente, na Caixa, decisões judiciais em ações movidas pelas entidades representativas, como a Contraf-CUT e a Fenae, garantem aos empregados admitidos até 11 de novembro de 2017 a aplicação do RH 151, que previa as condições para a incorporação de função. Para que a incorporação ocorra, o código de descomissionamento deve estar entre aqueles previstos no normativo. A alteração do RH 184 extingue alguns destes códigos que davam direito à incorporação e cria novos, para os quais o RH 151 não prevê a incorporação. Um dos códigos extintos na alteração do RH 184 é o do descomissionamento de empregado que está em licença médica há mais de seis meses.

Com a mudança, estes empregados podem sofrer prejuízos financeiros irreparáveis. A exclusão destes códigos e criação de novos em seu lugar pode ser utilizada pela administração da Caixa para não garantir aos empregados um direito que foi reconhecido pelo judiciário nas sentenças proferidas nas ações. Na prática, pode ser visto como uma forma de burla da aplicação das decisões, o que configuraria em desrespeito também ao poder judiciário.

“É absurdo que uma gestão que se diz humanizada faça uma mudança dessas. A incorporação da gratificação de função é um direito dos empregados, e é uma pauta que a Caixa precisa debater com nossos representantes na mesa para que este direito seja restituído. A decisão da direção do banco é especialmente cruel pois pode afetar os empregados que estão em licença médica, que ocorre, muitas vezes, em função do próprio trabalho no banco. Vamos procurar nossos representantes na mesa para que pautem, urgentemente, a discussão deste assunto”, relatou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.