Porque possibilitar escolha a participantes da ativa e aposentados traz dois grandes inconvenientes. O primeiro é detalhar hipóteses. O segundo, dar a prerrogativa de escolha a quem, sob o olhar de alguns, deve se limitar a contribuir. E se a moda pega?
Relembrando: em novembro de 2015, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou novos critérios para equacionamento de planos de previdência. Matéria de interesse do participante, pois nela se definem contribuições adicionais em caso de déficit, entre outras questões.
Os novos critérios, obrigatórios a partir do exercício findo em 2015, são facultativos para 2014, período sob ajuste em 2016. A norma permite, ao fundo de pensão, a escolha entre o critério anterior ou aquele aprovado em novembro. Prazo para tanto: março de 2016.
A Funcef foi ligeira. Decidiu em janeiro. Resultado: o critério anterior imporia contribuição adicional àqueles vinculados ao REG/Replan Não Saldado.
Com a nova fórmula, nada de adicional por enquanto. Também sob o novo critério, o Saldado terá contribuição de 2,78% do benefício, ante 11% se adotado o anterior.
Já para o Novo Plano, a opção foi pela manutenção da regra antiga. Se escolhido o novo critério, haveria adicional imediatamente. Conveniente, não?
Mas não foi boa a escolha, reduzindo impacto ao participante?
Não necessariamente. A escolha de um ou outro critério não elimina déficits. A Funcef resolveu empurrá-los. Pode-se aguardar para 2017 em diante novas contribuições extras, sob o risco de se enfileirarem e imporem custo ainda maior.
Documento da Contraf/CUT e da Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa, encaminhado em 16 de dezembro à Funcef, reivindicava campanha da Fundação para esclarecer opções e consequências, além de oferecer aos participantes a possibilidade de escolha do critério, por meio de plebiscito. Seria o mínimo. A Funcef não se deu ao trabalho nem de responder à reivindicação. Em conversa de corredor, decisão já tomada, argumentou que não teria tempo para esclarecimentos e consultas, o que seria uma chatice, afinal.
A patrocinadora deve ter ficado satisfeita. Impôs sua vontade ainda em janeiro, dois meses antes do prazo, por meio de seus indicados à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. Empurrou sem consultar ninguém. O participante, mais uma vez, não foi ouvido.
Representantes eleitos fizeram coro à patrocinadora. Valeu a voz da dona, também dona da voz.
A Diretoria
Gestão Nossa Luta
