O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira, 25, o edital para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados necessários à execução do processo de privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Hoje, o BNDES e a Caixa também assinam acordo de serviço para regular a forma e os prazos de remuneração e ressarcimentos devidos ao BNDES pela sua atuação no processo.

De acordo com o edital da Lotex, serão contratados dois tipos de serviço via licitação (Serviço A e B).

O consórcio contratado para a realização do Serviço B será responsável pela análise do marco regulatório do setor, pela elaboração do Plano de Negócios e pela avaliação econômico-financeira da Caixa Instantânea S.A. e da Lotex.

A licitação será feita por pregão eletrônico, com valor global estimado de até R$ 1,500 milhão para o Serviço A e até R$ 6,796 milhões para o Serviço B. A escolha será feita pelo critério de menor preço para os dois serviços juntos.

Os estudos a serem contratados indicarão a melhor modelagem para a condução da privatização, que pode ser por meio da venda de ações da Caixa Instantânea S.A, de pagamentos de outorga pela concessão (como aconteceu com alguns aeroportos), ou mesmo por meio de combinação de ambos.

O BNDES foi designado responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de privatização pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que recomendou a retomada do processo de privatização do serviço público da Lotex e da Caixa Instantânea S.A. Fato que já havia sido noticiado pela APCEF/SP.

O Ministério da Fazenda será responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de privatização.

O setor de loterias instantâneas, no mundo, apresenta arrecadações significativas. No Brasil, estudos da Caixa apontam que o mercado de loterias instantâneas tem um grande potencial ainda a ser explorado.

De acordo com o jornal Valor Econômico o sócio privado deverá ter 51% das ações e a Caixa ficaria com 49% no capital votante. Ou seja, o negócio irá usar a credibilidade do nome do banco, mas estará na posse da iniciativa privada.

Lotex 

A Loteria Instantânea, também conhecida como “Raspadinha”, é aquela em que os apostadores conhecem imediatamente o resultado de sua aposta sem necessidade de sorteio ou concurso, tanto em bilhetes físicos quanto eletrônicos, conforme plano de premiação previamente definido.

A Caixa explorou o negócio de loterias instantâneas entre os anos de 1991 e 2015, atingindo uma arrecadação máxima de R$ 191,54 milhões, em 2014. 

O edital está disponível no site do BNDES.