Mais uma negociata que beneficiará os especuladores e resultará em prejuízo ao consumidor
Quantas vezes você ouviu estes discursos: “Empresa estatal é ineficaz e dá prejuízo ao governo, por isso deve ser privatizada” ou “O governo precisa de recursos para reforçar o caixa e a saída é privatizar a estatal”.
O sistema de energia elétrica brasileiro, até os anos 60, era eminentemente privado. Todo o desenvolvimento do setor estava subordinado aos interesses dos grupos que controlavam e exploravam o serviço. Em 1962, no governo João Goulart, com a estruturação da Eletrobrás, o Estado brasileiro passou a planejar, coordenar, executar e regular o desenvolvimento do setor elétrico, que foi estatizado.
A principal fonte de energia utilizada para produzir eletricidade no Brasil advém das usinas hidrelétricas, que geram 65,2% da energia elétrica consumida. A geração promovida pela Eletrobrás é responsável pelo abastecimento de 31% do total do consumo.
No sistema brasileiro, além do segmento de geração de energia, há o de comercialização, que é feito por empresas privadas, agentes importadores, exportadores e comercializadores. E a distribuição, realizada por empresas concessionárias, que realizam o atendimento da demanda de energia aos consumidores com tarifas e condições reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), parte do setor elétrico brasileiro sofreu forte processo de privatização. Com a falta de investimentos no setor, já privatizado, ocorreu o episódio mais marcante de racionamento aos consumidores e elevação de tarifas: o apagão (2001/2002), que custou, na época, R$ 45,2 bilhões para os cofres públicos, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
A energia elétrica é um bem essencial para a sociedade. Entre inúmeros benefícios, é responsável pelo fornecimento de luz que chega à casa do consumidor e pelo funcionamento de equipamentos em hospitais.
A Eletrobrás, empresa de economia mista e capital aberto, é o maior grupo de setor elétrico da América Latina. A receita líquida em 2016 foi de R$ 60,7 bilhões. Seu ativo é composto por 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas, tem capacidade de geração de 46.856MW de energia e tem 47% do sistema nacional de linhas de transmissão, com 70.201 km. Uma grande potência nacional.
Privatização – Em agosto deste ano, Temer anunciou a intenção de privatizar a Eletrobrás. A projeção de arrecadação com a venda, apresentada pelo governo, é de R$ 15 bilhões. Os cálculos se baseiam nos valores contábeis dos ativos e passivos de balanço, não estão contabilizados neste preço os valores das concessões de 183 usinas, o que representa um patrimônio muito maior.
Para o jornalista Luis Nassif, colunista do site GGN, a privatização da Eletrobrás será a maior negociata da privatização da história brasileira, maior que o da Vale e da telefonia. “Quem representa o interesse público nesse processo se quem vende e quem compra estão do mesmo lado?”, questiona.
Por fim, a avaliação do jornalista é que “consumada a privatização, além do golpe monumental no erário público, haverá o comprometimento do equilíbrio do mercado de energia, dos investimentos futuros na integração da energia na América Latina”. Ganho para especuladores, prejuízo para o país e para o povo brasileiro.
Esta é a quarta matéria da série “Vende-se. Privatização” Acompanhe os textos e vídeos no site.
