CARTA AO POVO BRASILEIRO

Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção:
por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.
Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso País que nós, representantes das organizações populares, das organizações não-governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.
Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.
De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, pelos meios de comunicação, uma campanha para desmoralizar o governo e o presidente Lula, visando a enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.
Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.
Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis.
Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o País.
Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.
Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto esse que tem como base a transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.
Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1- Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis.

2- Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma antineoliberal.

3- Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.

4- Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.

5- Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.

6- Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política.

7- Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive por meio do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o País e o povo precisam.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – Central Única dos Trabalhadores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
CMP – Coordenação dos Movimentos Populares
UNE – União Nacional de Estudantes
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ABONG – Associação Brasileira de ONG
INESC – Instituto de Estudos SocioEconômicos
CNBB/PS – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais
P.O Nacional – Pastoral Operária Nacional
Grito dos Excluídos
Marcha Mundial de Mulheres
UBM – União Brasileira de Mulheres
UBES – Uniao Brasileira de Estudantes Secundários
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
JOC – Juventude Operária Cristã
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
Federação Nacional dos Advogados
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
UNMP –
Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida
CEBRAPAZ –
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF
AMB – Articulação de Mulheres brasileiras
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
IBRADES Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
EDUCAFRO Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
MSU – Movimento dos Sem Universidade
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
ANPG – Associação Nacional dos Pós Graduandos
CSC – Corrente Sindical Classista
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
IBASE – Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas
Federação Nacional dos Economistas
Sindicato dos economistas do DF
Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca