Extinção da categoria bancária, supressão do concurso público na Caixa, redução da remuneração e dos direitos dos trabalhadores, rotatividade de empregados gerando dificuldades na sequência das atividades…
Estes são alguns aspectos que a direção da Caixa implementa ao reeditar a normativa RH 037, em nova versão, para tratar do trabalho do bancário temporário.
A direção do banco público atende às políticas do governo neoliberal e traz para sua estrutura de pessoal a terceirização da atividade-fim, embasado na Lei 13.429/2017, que dispõe sobre o trabalho temporário e a prestação de serviços por terceiros.
“O empregado da Caixa será substituído por trabalhador temporário – contratado por empresa prestadora de serviços -, que terá menos direitos e será descartado a cada período de vigência de seu contrato”, diz o diretor da APCEF/SP Edvaldo Rodrigues da Silva.
O desmonte da Caixa, promovido pelo governo neoliberal, não para por aí, o plano é audacioso. A atuação acontece em diversas frentes e utiliza-se de diferentes estratégias como expulsar os empregados concursados do banco público por meio do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE); reduzir a folha de pagamento: fechando unidades, extinguindo funções e não contratando os aprovados em concursos; fatiar e privatizar seus serviços mais rentáveis como FGTS, lotérica, cartões e outras.
De volta ao pesadelo – nos anos 2000 a Caixa promoveu um projeto de contração de terceirizados para fazer o serviço de caixa, no projeto de segmentação também estava prevista a contratação de bancários temporários para a função de atendente. “Os empregados que viveram aquela época dentro da Caixa, sabem bem o quanto tiveram de lutar para garantir seus empregos e para defender a Caixa como banco público”, conta o diretor da APCEF/SP.
O cenário agora é ainda mais preocupante, pois, além da normativa RH037, a direção do banco ainda conta com o amparo a lei da terceirização irrestrita e das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a reforma trabalhista, que passa a vigorar em 14 de novembro deste ano.
“Está claro que a diretriz deste governo é de promover o estado mínimo e que em suas prioridades não estão contempladas as obrigações sociais com educação, saúde, emprego dentre outros”, completa Edvaldo Rodrigues da Silva.
Reunião da CEE/Caixa – no dia 15 de agosto a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) se reunirá com os representantes da Caixa e será discutido com o banco, entre outros assuntos, a reedição do RH037, versão 021.
