O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região denunciou que uma empresa de pesquisa está perguntando aos empregados da Caixa Econômica Federal, por meio de telefonemas, se eles irão aderir à greve.
O diretor executivo do Sindicato e empregado da Caixa, Kardec de Jesus, diz que é o terceiro ano consecutivo em que o levantamento é realizado, e há denúncias de que a prática está ocorrendo em diversas partes do Brasil. “Não sabemos qual o real motivo dessa pesquisa, se é para intimidar os empregados ou se é algum tipo de preocupação com o movimento dos trabalhadores”.
Para o advogado Jefferson de Oliveira, o levantamento pode ser caracterizado como prática antissindical. “A realização desse tipo de pesquisa tem como um dos objetivos intimidar os trabalhadores e preparar eventual contingenciamento visando sustar a greve, o que caracteriza prática antissindical, uma vez que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores. Por isso os empregados devem se recusar a responder esse tipo de enquete.”
Kardec reforça: os empregados da Caixa não devem se intimidar caso recebam a ligação da empresa de pesquisa. “O direito de greve é assegurado por lei, e só com a mobilização dos trabalhadores é possível conseguirmos conquistar nossas reivindicações como aumento salarial e melhores condições de trabalho”, afirma o sindicalista.
Violação à Lei – Jefferson salienta que a pesquisa realizada pelo banco público inclusive viola a Lei 7.783/89 – conhecida como Lei de Greve – e a convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. A OIT é o braço da ONU que trata das relações de trabalho nos países associados ao organismo internacional.
A convenção 98 trata do direito de sindicalização e da proteção do trabalhador contra qualquer ato discriminatório que restrinja a liberdade sindical, e, principalmente, da negociação coletiva. Já a Lei 7.783/89 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre sua adesão e os interesses que a motivaram.
Fonte: SEEB-SP