O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresentou na segunda (21) o estudo A ‘Deforma’ do Estado e seus Impactos no Serviço Público Brasileiro, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O estudo, segundo matéria da CUT, parte da análise da Emenda Constitucional 95, Lei de Terceirização, reformas trabalhista e da Previdência, conjunto de medidas que deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público.
O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na reforma trabalhista: “se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho”.
Sobre a emenda 95, o estudo entende que deve “induzir a reforma da Previdência”.
O secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol. afirma que “o conjunto de medidas tomadas por esse governo golpista desmontam qualquer perspectiva de termos um Estado cumpridor de seu papel social. Com a Emenda Constitucional 95, esse governo mostra que no Estado que ele projeta, não cabe o trabalhador com seus direitos, é o fim de qualquer ideia de bem estar social”.
Serão mudanças brutais na vida do trabalhador e que não param na previdência”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT, que mantém a linha crítica aos projetos do governo. “Esse governo não tem responsabilidade e ética com o serviço público e os servidores, está promovendo um desmonte total. Na Saúde, Educação Ciência e Tecnologia, Energia, Petróleo, nenhum setor será preservado. Eles fizeram uma reforma da Constituição sem que discutíssemos isso, isso é golpe”.
Ainda de acordo com o Dieese, as medidas reduzirão o papel do Estado “enquanto indutor do desenvolvimento”, e isso “não acompanhará a expansão da demanda por serviços públicos”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explicou a relação entre a aposentadoria e os avanços do governo nos aparato social conquistado pela classe trabalhadora ao longo das décadas.
“Ao congelar o orçamento, há um ataque à proteção social. Nesse caso, não terá reajuste para os servidores, serão 20 anos de salários congelados e, obviamente, o repasse para a Previdência será o mesmo, mas as pessoas continuarão se aposentando”, afirmou Graça. Para a dirigente, o governo vai continuar sua ofensiva na “privatização dos serviços públicos, inclusive a Previdência.”
Fonte: CUT
