Edição: Edição n. 90 – Dezembro/2016

“O formato como é realizada a Campanha Nacional dos Bancários nos últimos 10 anos foi resultado de muita luta dos empregados da Caixa e mudou o rumo da história. Não foi fácil estabelecer junto à direção do banco a inclusão dos empregados da Caixa na Convenção Coletiva da categoria”, contou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

História – A luta pela construção da unidade dos bancários vem desde a greve de 1985. Naquela época já se reivindicava a sindicalização dos empregados da Caixa, que ainda eram economiários. A defesa da mesa única de negociação, com todos os bancários unidos, de instituições privadas e públicas, era um dos objetivos. Durante 14 anos, a Caixa não aceitou a mesa única, nada se negociava.
Foi só na campanha salarial de 1999 que a discussão ganhou força. Os bancários compreenderam que era preciso debater um novo processo de negociação. Para os empregados da Caixa, a extensão da Convenção Coletiva dos Bancários foi alternativa para solucionar as inúmeras barreiras criadas pela direção do banco público na negociação das cláusulas econômicas. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2000 ainda se negociava na Caixa a campanha salarial de 1999, enquanto para os privados já estava definido.
O isolamento não era favorável. Sem a campanha unificada, os empregados da Caixa sofriam com a indiferença da direção da empresa. Entre os benefícios que os bancários recebiam acordados na Convenção Coletiva estava a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que não se pagava aos bancários da Caixa.

Conecef 2001 – O 17º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal, realizado em 2001, deliberou como principal proposta a exigência da negociação em campanha salarial na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a assinatura da Convenção Coletiva dos Bancários.
As reivindicações dos empregados do banco público foram referendadas na Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em julho de 2001, e incluídas na pauta entregue aos banqueiros.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) entregou ao diretor de Recursos Humanos do banco, na época Henrique Costábile, ofício que demonstrava a discriminação sofrida pelos empregados da Caixa não amparados pela Convenção Coletiva da categoria.
“Basta de discriminação! Quero a Convenção”! – Em 2002, a APCEF/SP fez uma campanha de fortalecimento pela exigência da inclusão dos bancários da Caixa na Convenção Coletiva. Para a APCEF/SP, a regra que valia para todos os bancários, tinha de valer para os empregados do banco público. A campanha espalhou-se pelo país e mobilizou os empregados, que lutaram pela inclusão da Caixa na mesa única de negociação.
Porém, naquele ano, a história se repetiu e a direção da Caixa ignorou a reivindicação dos empregados. Apresentou a proposta de Acordo Coletivo à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que representava cerca de 10% dos bancários do país. Os sindicatos que hoje são ligados à Contraf-CUT não assinaram este acordo.
Naquele ano, enquanto a Convenção Coletiva dos Bancários previu reajuste de 7% sobre o salário e demais verbas (comissões e tíquetes), a direção da Caixa apresentou 5%.
No comparativo, após o fechamento da campanha de 2002, foi possível verificar o prejuízo que os empregados da Caixa tiveram de amargar nas cláusulas econômicas: não obtiveram PLR, enquanto os privados receberam 80% do salário mais R$ 550; também não tiveram o auxílio-creche, enquanto privados receberam R$ 127,67; com relação à cesta-alimentação, os empregados dos bancos privados receberam R$ 163,71 e, os empregados da Caixa, R$ 50.

A Hora é Agora – Na campanha salarial de 2004 foram dados alguns passos pela mesa unificada. Naquele ano, a direção da Caixa assinou pré-acordo assumindo o compromisso de aplicar o índice negociado para a categoria. Um avanço, mas ainda não atendia a reivindicação dos empregados.
Perdas – No período sem acordo coletivo, após a implantação do Plano Real em 1995, até que se conseguisse a aplicação da Convenção Coletiva, foram registradas perdas significativas nos reajustes da Caixa.
O INPC acumulado (1995 – 2003) foi de 94,17%, enquanto o reajuste para os empregados da Caixa somou apenas 39,54%, com perda acumulada em 49,29%. Em 1996, 1997, 1999, 2000 e 2001, os empregados da Caixa tiveram reajuste ZERO.

Mesa única e conjuntura favorável – Enquanto de 1995 a 2003 os empregados registraram perdas no poder de compra, com a adoção da Convenção Coletiva, nos 12 anos seguintes, acumularam 21,42% de aumento real.
No período de 2004 a 2016, com INPC acumulado em 79,90%, conquistou-se reajuste de 99,00%. Embora se alcançando ganho real neste período, ainda restam 18,12% a ser reposto.

10 anos de Convenção Coletiva – Finalmente a partir de 2006, ato protocolar de assinatura da Convenção Coletiva dos Bancários, em 18 de outubro, foi consolidado.
“A cada ano é preciso reafirmar que a participação na mesa de negociação com a Fenaban é pauta constante dos empregados da Caixa. Afinal, encerrar a mesa única é uma forma de desmobilizar os trabalhadores, enfraquecer a categoria e retomar o período de isolamento dos empregados da Caixa”, avaliou Kardec de Jesus Bezerra.

Defender o que é público é missão de todos nós!

A defesa da Caixa 100% pública representa a defesa do patrimônio do povo brasileiro

Defender e valorizar as empresas públicas nas diversas áreas (saúde, gás, petróleo, energia, transporte, instituições financeiras, portos, comunicação) são objetivos do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a empregada da Caixa, Rita Serrano, é coordenadora.
Para entender como a ameaça de entregar o patrimônio dos brasileiros ganhou força, vamos relembrar alguns fatos.

Agenda Brasil – Oposionistas ao projeto eleito em 2014 passaram a articular e impor outro programa. Assim, em agosto de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou a Agenda Brasil, com a justificativa de que as propostas visavam à retomada do crescimento do país.
O massacre, disfarçado em 43 propostas, previa “aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais”, prejudicial para o país e, especialmente, para a classe trabalhadora.
Ainda em agosto de 2015, a pretensa definição de responsabilidade das estatais foi materializada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que entrou para a pauta em regime de urgência.
Fragilizar as empresas públicas adaptando-as ao desejo do mercado e de eventuais compradores era um aspecto que constava nas entrelinhas do PLS, o que deixou os trabalhadores em alerta. Pouco depois, a Agenda Brasil recebeu o reforço de outro projeto, Uma Ponte para o Futuro.

Uma Ponte para o Futuro – apresentado em outubro de 2015 pelo então vice-presidente Temer, entre muitos aspectos, o documento defende a terceirização, as reformas na previdência, a redução de direitos dos trabalhadores e a garantia de mercado para o capital.
Michel Temer, já Presidente da República, em discurso a empresários e investidores nos EUA, em setembro de 2016, afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff ocorreu para implementar um plano de governo radicalmente diferente do que foi eleito em 2014: “Há muitíssimos meses, quando eu ainda era vice-presidente, lançamos o documento Uma Ponte para o Futuro, porque verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo. E até sugerimos que se adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento. Como isso não acontececeu, instaurou-se um processo que culminou na minha efetivação como Presidente da República (…)”. As propostas do documento ingressaram na pauta com grande força logo que Temer assumiu a presidência, mesmo que interinamente. Entre as propostas, a mudança na legislação da governança corporativa às empresas estatais.

Reação – Em janeiro de 2016, iniciativas dos trabalhadores aglutinou centrais sindicais, confederações, federações, associações e sindicatos, que resultou na criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Em junho aconteceu o 1º Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, com a participação de acadêmicos Ladislau Dowbor, Marcio Pochman e da deputada federal Érika Kokay, entre outros. Foram definidas estratégias de valorização das 135 empresas estatais existentes no país e propostas de defesa do patrimônio público pela população.

Se é Público é para Todos – A campanha Se é Público é para Todos foi lançada em junho de 2016, no Rio de Janeiro e, espalhou-se rapidamente com lançamentos em todo o país.
As ações do Comitê amenizaram algumas ameaças trazidas no texto do PLS 555, aprovado como Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16) e entrou em vigor em 30 de junho.
O projeto foi aprovado com a retirada da obrigatoriedade de as empresas tornarem-se sociedades anônimas. Saiu do texto a exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais (que são aquelas em que há preferências no recebimento de dividendos, mas não há direito a voto) – vale apenas para as já listadas na Bolsa de Valores. Foi definido ainda que empresas com receita operacional bruta menor de R$ 90 milhoes não será regida pela Lei.
Não haverá descanso enquanto o governo federal estiver pautado por estes projetos.  “Defender as empresas públicas, o que elas representam para o desenvolvimento do país e seus trabalhadores, é missão do povo brasileiro”, reforçou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.