Edição: Edição n. 90 – Dezembro/2016
“O formato como é realizada a Campanha Nacional dos Bancários nos últimos 10 anos foi resultado de muita luta dos empregados da Caixa e mudou o rumo da história. Não foi fácil estabelecer junto à direção do banco a inclusão dos empregados da Caixa na Convenção Coletiva da categoria”, contou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
História – A luta pela construção da unidade dos bancários vem desde a greve de 1985. Naquela época já se reivindicava a sindicalização dos empregados da Caixa, que ainda eram economiários. A defesa da mesa única de negociação, com todos os bancários unidos, de instituições privadas e públicas, era um dos objetivos. Durante 14 anos, a Caixa não aceitou a mesa única, nada se negociava.
Foi só na campanha salarial de 1999 que a discussão ganhou força. Os bancários compreenderam que era preciso debater um novo processo de negociação. Para os empregados da Caixa, a extensão da Convenção Coletiva dos Bancários foi alternativa para solucionar as inúmeras barreiras criadas pela direção do banco público na negociação das cláusulas econômicas. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2000 ainda se negociava na Caixa a campanha salarial de 1999, enquanto para os privados já estava definido.
O isolamento não era favorável. Sem a campanha unificada, os empregados da Caixa sofriam com a indiferença da direção da empresa. Entre os benefícios que os bancários recebiam acordados na Convenção Coletiva estava a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que não se pagava aos bancários da Caixa.
Conecef 2001 – O 17º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal, realizado em 2001, deliberou como principal proposta a exigência da negociação em campanha salarial na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a assinatura da Convenção Coletiva dos Bancários.
As reivindicações dos empregados do banco público foram referendadas na Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em julho de 2001, e incluídas na pauta entregue aos banqueiros.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) entregou ao diretor de Recursos Humanos do banco, na época Henrique Costábile, ofício que demonstrava a discriminação sofrida pelos empregados da Caixa não amparados pela Convenção Coletiva da categoria.
“Basta de discriminação! Quero a Convenção”! – Em 2002, a APCEF/SP fez uma campanha de fortalecimento pela exigência da inclusão dos bancários da Caixa na Convenção Coletiva. Para a APCEF/SP, a regra que valia para todos os bancários, tinha de valer para os empregados do banco público. A campanha espalhou-se pelo país e mobilizou os empregados, que lutaram pela inclusão da Caixa na mesa única de negociação.
Porém, naquele ano, a história se repetiu e a direção da Caixa ignorou a reivindicação dos empregados. Apresentou a proposta de Acordo Coletivo à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que representava cerca de 10% dos bancários do país. Os sindicatos que hoje são ligados à Contraf-CUT não assinaram este acordo.
Naquele ano, enquanto a Convenção Coletiva dos Bancários previu reajuste de 7% sobre o salário e demais verbas (comissões e tíquetes), a direção da Caixa apresentou 5%.
No comparativo, após o fechamento da campanha de 2002, foi possível verificar o prejuízo que os empregados da Caixa tiveram de amargar nas cláusulas econômicas: não obtiveram PLR, enquanto os privados receberam 80% do salário mais R$ 550; também não tiveram o auxílio-creche, enquanto privados receberam R$ 127,67; com relação à cesta-alimentação, os empregados dos bancos privados receberam R$ 163,71 e, os empregados da Caixa, R$ 50.
A Hora é Agora – Na campanha salarial de 2004 foram dados alguns passos pela mesa unificada. Naquele ano, a direção da Caixa assinou pré-acordo assumindo o compromisso de aplicar o índice negociado para a categoria. Um avanço, mas ainda não atendia a reivindicação dos empregados.
Perdas – No período sem acordo coletivo, após a implantação do Plano Real em 1995, até que se conseguisse a aplicação da Convenção Coletiva, foram registradas perdas significativas nos reajustes da Caixa.
O INPC acumulado (1995 – 2003) foi de 94,17%, enquanto o reajuste para os empregados da Caixa somou apenas 39,54%, com perda acumulada em 49,29%. Em 1996, 1997, 1999, 2000 e 2001, os empregados da Caixa tiveram reajuste ZERO.
Mesa única e conjuntura favorável – Enquanto de 1995 a 2003 os empregados registraram perdas no poder de compra, com a adoção da Convenção Coletiva, nos 12 anos seguintes, acumularam 21,42% de aumento real.
No período de 2004 a 2016, com INPC acumulado em 79,90%, conquistou-se reajuste de 99,00%. Embora se alcançando ganho real neste período, ainda restam 18,12% a ser reposto.
10 anos de Convenção Coletiva – Finalmente a partir de 2006, ato protocolar de assinatura da Convenção Coletiva dos Bancários, em 18 de outubro, foi consolidado.
“A cada ano é preciso reafirmar que a participação na mesa de negociação com a Fenaban é pauta constante dos empregados da Caixa. Afinal, encerrar a mesa única é uma forma de desmobilizar os trabalhadores, enfraquecer a categoria e retomar o período de isolamento dos empregados da Caixa”, avaliou Kardec de Jesus Bezerra.
A Campanha Nacional dos Bancários 2016 foi marcada por exaustivas negociações e muitos debates entre o Comando Nacional dos Bancários, que representa os trabalhadores, e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que representa os banqueiros.
A entrega da pauta específica dos empregados da Caixa à direção do banco público aconteceu em 9 de agosto, com as reivindicações formuladas no 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que aconteceu de 17 a 19 de junho, em São Paulo.
No mesmo dia foi entregue a minuta da categoria bancária à Fenaban, formulada na 18º Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu em São Paulo, nos dias 29, 30 e 31 de julho.
A primeira rodada de negociação deste ano aconteceu oito dias após a entrega da pauta, em 17 de agosto. Sem avanços em outras duas rodadas, 24 e 29 de agosto, os banqueiros mantiveram a intransigência.
A proposta global inicial da Fenaban foi reajuste de 6,5% e abono de R$ 3 mil. Os bancários rejeitaram a proposta e aprovaram a greve, que teve início em 6 de setembro.
Nos dias de greve ocorreram algumas rodadas de negociação, sem muitos avanços e o movimento engrossou.
Apenas após 31 dias de paralisação é que os banqueiros apresentaram uma proposta considerada satisfatória e aprovada em assembleias pela maioria dos bancários do país.
A proposta incluiu reajuste de 8% nos salários mais abono de R$ 3.500; 15% para vale-alimentação; 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá, abono dos dias parados, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e garantia de todos os direitos da Convenção Coletiva e do acordo específico.
Na pauta específica dos empregados da Caixa foi possível garantir a PLR Social e construir grupos de trabalho paritários para o debate de aprimoramentos do RH 184, no que se refere às atividades de caixa e critérios de dispensa de função gratificada e cargos comissionados.
Também foi mantido o grupo de trabalho para debate do Saúde Caixa e criada a cláusula 60, que garante plano de ação para os tesoureiros.
A Campanha Nacional de 2016 fechou acordo bianual e para 2017 está assegurada a reposição da inflação mais 1% de aumento real para salários e verbas: PLR, vale-alimentação, vale-refeição, 13ª cesta-alimentação, auxílio-creche/babá, entre outras.