O mundo comemora nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento assinado em 1948 por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com base no princípio de “ideal de justiça, caminho da paz”.

Proclamada como resultado do trauma deixado pela Segunda Guerra Mundial está disponível em mais de 360 idiomas e é fonte de inspiração para as constituições de muitos Estados ao redor do mundo.

Na carta, composta por 30 artigos, assegura-se o direito de comer, a liberdade de expressão e de pensamento, a luta pela igualdade e o respeito a todas as pessoas, independente de credo, cor, gênero ou raça. No primeiro parágrafo consta que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

O texto, que continua atual, já inspirou tratados internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, cultuais e aqueles relacionados a trabalhadores migrantes, mulheres, negros, índios e crianças.

No Brasil, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão que trata de implantar, promover e assegurar os direitos humanos e os direitos da cidadania: crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência. Uma das prioridades é fazer com que os cidadãos conheçam seus direitos (econômicos, culturais, sociais, de lazer, férias remuneradas, educação de qualidade, salário justo e sindicalização), passando a exigir o seu devido cumprimento.

Fonte: Fenae Net