A Central Única dos Trabalhadores manifestou repúdio a falta de compromisso e seriedade dos empresários brasileiros com a construção de uma regulamentação da terceirização no Brasil.

O Projeto de Lei (PL 4330/2004), do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), representa a ampliação da precarização das relações de trabalho com uma terceirização sem limites, rebaixando salários, condições precárias de saúde e segurança, com níveis elevados de rotatividade e insegurança.

Os trabalhadores mobilizaram-se contra o PL 4330 e a votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal foi barrada. Foi criada a Mesa Nacional Quadripartite para negociar uma alternativa que garantisse a preservação de direitos.

Desde o início das rodadas, o setor patronal demonstrou total falta de compromisso com a negociação na Mesa Nacional Quadripartite. Mesmo com oito rodadas de negociação, não houve nenhum avanço.

Em 17 de julho, o senador Armando Monteiro (PTB/PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010, surpreendeu com a apresentação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.

Com o objetivo de atender exclusivamente aos interesses do empresariado, o senador traiu o princípio da boa fé no processo de negociação estabelecido na Mesa. Não houve respeito algum com as Centrais Sindicais e à democracia, que deve ter no diálogo e na participação da sociedade, o parâmetro para a elaboração de legislação que diga respeito à relação entre patrões e empregados.

A CUT e as demais centrais sindicais procuraram estabelecer um acordo que permitisse maior segurança jurídica nas relações de trabalho, contra a precarização e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a intransigência patronal inviabiliza a continuidade de um diálogo construtivo.

Vamos aumentar a pressão pela derrubada do PL 4330, ocupar o Congresso e paralisar os locais de trabalho. No dia 6 de agosto os patrões vão ouvir nossa voz! Vamos todos nos manifestar em frente às federações patronais para pressionar por nossos direitos!

CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES!