Mais uma vez a CUT pressionou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e conseguiu adiar para 20 de novembro a decisão sobre o PL 87, de 2010. O projeto de lei é chamado de uma espécie de “clone” do PL 4330, atualmente na CCJ da Câmara, e também trata da terceirização precarizando as relações de trabalho além de ter o objetivo claro de enfraquecer a organização sindical.
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas do PLS para impedir a votação. Após isso, a bancada petista sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a proposta que foi aceita pelo relator do projeto, o deputado e empresário Armando Monteiro (PTB-PE).
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, “mesmo com a acelerada tramitação do PLS, estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse.
Ele afirmou também que a entidade não irá permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”, alerta.
Projeto “clone”
O PL 87/2010 recebeu o apelido de “clone” do PL 4.330 por também permitir a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, o que hoje é proibido pelo TST.
Nos dois projetos, as empresas são isentas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada, deixando os trabalhadores sem o recurso de recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos quando as terceirizadas deixam, por exemplo, de pagar salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.
O PL 87 tem em sua retaguarda o empresário Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O autor do projeto é o ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL 4330 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), dono da indústria de bolachas que leva seu sobrenome.
“A militância está em permanente estado de alerta, pronta para fazer grandes mobilizações em Brasília e em todo o país, protestar, denunciar, impedir que o Congresso Nacional aprove qualquer um desses projetos”, afirmou Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.
