Da Agência Fenae

O aperfeiçoamento do Sistema de Ponto Eletrônico, o Sipon, foi negociado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e a Caixa Econômica Federal, durante reunião da comissão criada no acordo aditivo firmado no ano passado, realizada em 24 de março, em Brasília.
Inicialmente, o encontro verificou a compatibilidade das características do sistema da Caixa em relação ao teor das portarias 1.510/09 e 373/11 do Ministério do Trabalho e do Emprego. Depois de lido o conteúdo das portarias, a conclusão foi de que as especificações atuais do sistema da Caixa se enquadram nas exigências oficiais, com exceção da possibilidade de geração de arquivo para fins de fiscalização. Esse mecanismo, segundo informações prestadas pela empresa, está em fase de produção e deverá estar pronto para ser testado até o fim de abril deste ano.
Em seguida houve o debate sobre a compensação de horas negativas no Sipon, uma situação que vinha sendo pautada na mesa permanente pela Contraf-CUT há vários anos, mas que a Caixa não se dispunha a discutir. Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e empregado da Caixa, afirma que o problema está relacionado à cláusula do acordo aditivo, que prevê a possibilidade de compensação de 50% das horas extras realizadas até o fechamento da folha de pagamento do mês subsequente ao da realização. Essa cláusula, no entanto, não trata de situação inversa, ou seja, no caso do empregado não possuir saldo de horas extras e ter necessidade de faltar ou ausentar-se por algum período durante a jornada, essas horas comumente são registradas como negativas, o que obriga os empregados a pagá-las por meio da realização de horas extraordinárias.
Cobrada a esse respeito, a Caixa alegou que, embora o caso não esteja previsto, a prática da compensação das horas negativas é adotada em benefício do empregado, pois, caso contrário, as faltas e ausências parciais seriam descontadas na folha de pagamento. Diferentemente disso, porém, a Contraf-CUT entende que essa compensação acaba gerando um prejuízo financeiro ao empregado, tendo em vista que se ele faltar e tiver o desconto, e, no mesmo mês realizar horas extras, as que forem pagas serão no parâmetro de 1 por 1,5. A empresa contra-argumentou que, como o mecanismo utilizado é por interesse do empregado, não seria mesmo justo ela pagar o adicional de 50%.
Sob qualquer ângulo de análise, segundo a Contraf-CUT, a verdade é que o problema da compensação de horas negativas vem provocando insegurança no Sipon. Há denúncias de que o gestor da unidade utiliza esse artifício sempre em favor da Caixa, dispensando o empregado em períodos de poucas operações e cobrando a compensação em outros momentos de maior movimento. Normalmente, nesses casos, a empresa não leva em consideração eventuais impossibilidades do trabalhador.
O tema voltará a ser debatido em uma próxima reunião. O objetivo é buscar uma solução intermediária, uma vez que a Caixa afirma tratar-se de uma cultura já absorvida pelo conjunto dos empregados, argumentando que uma mudança radical poderia gerar insatisfações.
Instituída no acordo aditivo de 2010, a comissão de negociação do Sipon visa debater aperfeiçoamento do sistema, mediante a concordância dos empregados da não necessidade de adoção pela Caixa do sistema previsto na portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho e do Emprego, que obriga a implantação do equipamento denominado Registro Eletrônico de Ponto (REP), encarregado de emitir um comprovante impresso a cada registro de ponto.
A Contraf/CUT diz que, no Sipon, essa impressão também é possível, podendo ser realizada a cada registro diário da jornada ou por um período de tempo acumulado.

Foto: Augusto Coelho – Fenae