Da Agência Fenae
Sentença é uma vitória histórica de todos os bancários. Fica mantido o registro do MTE e a confederação cutista é reconhecida como legítima representante da categoria bancária
Uma vitória de todo o movimento sindical no Brasil. A 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Distrito Federal concedeu oficialmente nesta quarta-feira, 21 de novembro, personalidade jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Com isso a entidade passa a ser, de fato e de direito, a legítima representante dos bancários do País. Fica mantido, portanto, o registro já concedido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
O momento é histórico. Esse reconhecimento oficial da Contraf-CUT, na avaliação de Vagner Freitas (presidente da entidade), muda a história do movimento sindical brasileiro. Ele afirma que este fato vai além da questão corporativa e significa a vitória dos que sempre lutaram pela liberdade e autonomia sindical. Disse Vagner Freitas: “Sempre defendemos um conceito, desta vez referendado pela Justiça do Trabalho, de que podem co-existir perfeitamente duas confederações com base de representações distintas (a Contraf-CUT e a Contec), sem que isto venha a ofender o princípio da unicidade sindical”. Para ele, cabe aos trabalhadores definirem a forma de sua organização.
A ação julgada pelo TRT/DF foi impetrada pela Contec e teve o objetivo de questionar o registro que o Ministério do Trabalho concedeu para a Contraf-CUT. Foi feito, neste caso, um julgamento de mérito, o que abre brecha para que outras sentenças iguais a esta sejam proferidas, sempre respeitando a vontade e a representatividade dos trabalhadores.
A decisão de reconhecer oficialmente a Contraf-CUT como legítima representante da categoria bancária ainda não é o fim da batalha. A Contec poderá recorrer a instâncias judiciais superiores. Mas o certo, no entanto, é que mais uma vez os bancários fazem história e servem de exemplo para todos os trabalhadores do País.
