Trabalhadores da Caixa e de outras empresas públicas, além de representantes de entidades sindicais e associativas de todo o País, foram às ruas na segunda-feira, dia 14, em defesa da Caixa 100% pública e contra o PLS 555.
Em São Paulo, o ato teve início em frente a uma agência da Caixa na Avenida Faria Lima e seguiu para uma unidade do Banco do Brasil, na Rua dos Pinheiros.
Nascido da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, Tasso Jereissati e Aécio Neves, o Estatuto das Estatais, como tem sido conhecido o projeto de lei n. 555/2015, visa transformar todas as empresas estatais e de economia mista em sociedades de capital aberto.
Mantendo a premissa do Estado mínimo, o projeto de lei mostrar ser de caráter essencialmente privatista, que consiste em uma ameaça ao status de banco público da Caixa.
Embora muitos enxerguem no projeto de lei uma ameaça a programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, o interesse é outro. “Gerenciar o pagamento de loterias, seguro desemprego, programas de habitação e demais itens de programas sociais geram lucros, que inclusive são alvo interesse de bancos privados”, explica o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
A receita da Caixa com tarifas bancárias e prestação de serviços, até setembro de 2015, contabilizou mais de R$ 15 bilhões, sendo que os valores pagos pelo Tesouro Nacional e administração de fundos sociais chegou a R$ 4 bilhões, no mesmo período.
“A defesa é de que a Caixa continue a desempenhar seu papel social de agente de políticas públicas, como uma empresa estatal, e que o lucro gerado seja revertido ao país e não aos banqueiros”, explica Kardec.
O diretor-presidente ainda lembra o papel importante dos bancos públicos, em 2008, quando foram responsáveis por manter crédito para a população, aquecendo o mercado interno e ajudar o país a enfrentar a turbulência da economia global sem grandes prejuízos.
Outro projeto de lei que envolve a Caixa é o 551/2015, do tucano Luiz Carlos Hauly. No primeiro artigo, o PL propõe a vedação de transferência para a iniciativa privada de empresas públicas que explorem, com exclusividade, serviços da Loteria Federal, Loteria Esportiva Federal, além de operações de penhores civis.
A medida, no entanto, não pode ser apontada como “ salvadora” ou contraponto ao projeto de lei do senado que põe em risco todas as empresas estatais.
